Como tirar licença ambiental para empresa? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
1# Licença Prévia. O primeiro documento emitido pelo órgão ambiental. É autorizado na fase preliminar do planejamento da empresa. ...
2# Licença de Instalação. Dá aval à implantação da empresa. Uma atenção deve ser dada nessa etapa. ...
3# Licença de Operação. Autoriza a operação da empresa.
Quais os empreendimentos que precisam de licença ambiental?
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), os negócios passíveis de licenciamento ambiental são aqueles inseridos nas seguintes categorias:
Agricultura, florestas, caça e pesca;
Mineração;
Indústrias;
Transporte;
Serviços;
Obras civis;
Empreendimentos turísticos, urbanísticos e de lazer;
Biotecnologia.
Por que o licenciamento constitui um importante instrumento de gestão do ambiente para a administração pública?
O licenciamento ambiental vem, então, como um importante instrumento de gestão da Administração Pública: por meio dele é exercido o necessário controle sobre as atividades humanas que interferem nas condições ambientais.
Qual o órgão competente para o licenciamento ambiental?
Art. 6º – Compete ao órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio.”
Quais são as espécies de licença ambiental?
No Brasil, existem três tipos de licenças ambientais, são elas: licença prévia, a licença de instalação e a licença de operação.