Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
1 de janeiro de 2003 – 1 de janeiro de 2011
O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência de renda do Governo Federal, sob condicionalidades, instituído no Governo Lula pela Medida Provisória 132, de 20 de outubro de 2003, convertida em lei em 9 de janeiro de 2004, pela Lei Federal n.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Educação, Fernando Haddad, entregam nesta segunda-feira, 29, mais 30 escolas federais de educação profissional, e inauguram 25 campi ligados a 15 universidades federais.
Transformação em Instituto Federal O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou dia 16 de julho de 2008 o Projeto de Lei 3775/2008 que cria institutos federais de educação, ciência e tecnologia no país.
Neste capítulo, as diferentes fases de evolução pelas quais a uni- versidade brasileira passou até se tornar a que conhecemos serão abor- dadas sucintamente, iniciando pelo que aconteceu desde sua criação, por parte de Dom João VI, com a vinda da Família Real para o Brasil, que fundou as primeiras instituições do País ...
Após a Proclamação da República, em 1889, outras cinco instituições ainda surgiriam no país. Hoje vinculada à UFRJ, a Faculdade Nacional de Direito nasceu em 1891. No ano seguinte, a Faculdade de Direito foi criada em Belo Horizonte, posteriormente integrada à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
1920
A primeira universidade de que se tem notícia é a de Bolonha, Itália, criada em 1150 e que funcionava como foi descrito acima. ... Daí o nome de “universidade”. No fim do século XII a universidade de Bolonha incorporou o primeiro curso de Direito com as disciplinas de retórica, gramática e lógica.
Na concepção moderna, a universidade surgiu na Idade Média e na Europa, o que classifica a Universidade de Bolonha, na Itália, fundada em 1088, como a mais antiga do mundo. Mas, ampliando a visão de mundo e considerando a cultura oriental, a Universidade Al-Azhar, no Cairo, ganha o título.
Quando surgiram, as universidades eram desvinculadas da igreja, mas ainda assim precisavam ter o aval do clero ou do governo para entrarem em funcionamento. Elas ensinavam principalmente assuntos sobre leis, medicina, astronomia e lógica, ou seja, temas universais. Daí surge o nome “universidade”.
10 universidades mais antigas e prestigiadas do mundo
Se pensarmos na concepção contemporânea e ocidental de uma Universidade, a mais antiga do mundo seria a Universidade de Bolonha, na Itália, ao norte. Foi criada ainda no século XI, no ano de 1088, exatamente no momento em que todo o ensino do país se libertou da tradição das escolas religiosas.
Na Europa setentrional, entre 1150 e 1170, a Universidade de Paris foi a primeira a ser criada, servindo como modelo a outras universidades, como a de Oxford, em Inglaterra. À Universidade de Paris foi concedida independência no ano de 1231, pelo rei Luís IX de França (S.
O surgimento dos primeiros cursos jurídicos no Brasil ocorreu em 1827 com a criação de duas faculdades de direito: uma em Olinda, que deu origem à Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco, e outra em São Paulo, que deu origem à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
11 de agosto de 1827
O direito nasceu com a necessidade econômica que por sua vez é movida pela necessidade do homem de satisfazer os seus anseios, mas quanto mais tem, mais quer ter, sendo talvez a faísca das guerras, pois os bens são limitados. ... Na verdade no campo econômico não tem a paz e sim lutas e tréguas.
Depois da Independência, cria o Imperador D. Pedro I em 11 de agosto de 1827 os Cursos Jurídicos em São Paulo e em Olinda, Pernambuco.
O Dia do Estudante é comemorado em 11 de agosto no Brasil por um motivo bem especial. Foi nessa data em 1827 que foram criados os dois primeiros cursos de nível superior no país, por decreto de D. Pedro I: Ciências Sociais e Ciências Jurídicas – pelo mesmo motivo, hoje também é comemorado o Dia do Advogado –.
Faculdade de Direito de São Paulo
Universidade de Bolonha
18 de fevereiro de 1808
É preciso gostar de ler O material de trabalho do estudante de Direito é a linguagem e as leis. É importante gostar de ler, escrever e de se aprimorar sempre. O Direito é dinâmico, justamente porque lida com a realidade e com as pessoas.
A primeira escola médica do mundo foi criada em Bagdá, Iraque, em 765. O ensino superior no Brasil teve início com a chegada da Família Real, quando D.