Modelo de Impugnação ao Laudo Pericial O pedido para impugnar o laudo pericial precisa ser documentado. Nele, é necessário que se apresentem refutações legítimas ao resultado apresentado pelo profissional perito. Não basta que a parte apenas entre com essa solicitação de impugnação.
Embora o Juízo não fique obrigatoriamente adstrito à conclusão do laudo pericial (artigo 436 do CPC ), devem existir elementos probatórios robustos que possam desconstituir o resultado constante em tal documento, o que não ocorreu nos presentes autos. Sentença que se mantém.
Ao ser intimado para dar início aos trabalhos periciais, o perito do juízo deve comunicar às partes e aos assistentes técnicos: a data e o local de início da produção da prova pericial contábil, exceto se designados pelo juízo.
Os quesitos suplementares, por sua vez, são os pontos levantados pelas partes e submetidos à apreciação do Perito durante as diligências, como previsto pelo legislador no art. 425 do CPC, “in verbis”: “CPC, art. 425 - Poderão as partes apresentar, durante a diligência, quesitos suplementares.
421 , § 1º, inciso II, do CPC , embora não seja necessária a intimação das partes para apresentação de quesitos, entretanto é imprescindível a intimação do despacho de nomeação do perito, pois incumbe aos litigantes, dentro do prazo de cinco dias, contados dessa intimação, formular os quesitos.