As cotas sociais, assim como as raciais, são políticas afirmativas que visam oferecer melhores oportunidades para determinados grupos, considerados impactados negativamente por políticas públicas e sociais, servindo como ferramenta de consolidação de igualdade de oportunidades.
As cotas raciais são ações afirmativas aplicadas em alguns países, como o Brasil, a fim de diminuir as disparidades econômicas, sociais e educacionais entre pessoas de diferentes etnias raciais. ... Ao contrário do que diz o senso comum, cotas raciais não se aplicam somente a pessoas negras.
As cotas sociais são um método de facilitar o acesso à educação para pessoas pertencentes a algumas minorias.
Em geral, as cotas raciais são voltadas em especial para populações indígenas ou negras, a "população negra" de acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, é a soma dos autodeclarados pretos e pardos, o IBGE, ultiliza apenas a categoria "pretos ou pardos" nos seus estudos e pesquisas.
Sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três, haverá a cota racial. No caso de 20% das vagas resultar em um número fracionado, será arredondado para cima sempre que a fração for igual ou maior que 0,5, e para baixo quando for menor que 0,5.
Segundo o art. 2º da Lei “poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE”.
Sim! Os candidatos negros concorrem, ao mesmo tempo, para as vagas reservadas aos cotistas e às vagas destinadas à ampla concorrência. Dessa forma, outro candidato negro, pardo ou indígena pode ser contratado nas vagas para cotistas. ...
O manual do IBGE define o significado atribuído ao termo como pessoas com uma mistura de cores de pele, seja essa miscigenação mulata (descendentes de brancos e negros), cabocla (descendentes de brancos e ameríndios), cafuza (descendentes de negros e indígenas) ou mestiça.
O preenchimento do campo denominado raça, cor, etnia deve respeitar o critério de autodeclaração, em conformidade com a classificação utilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, observando as seguintes variáveis: branco, preto, pardo, amarelo e indígena.