O Sistema de Freios e Contrapesos consiste no controle do poder pelo próprio poder, sendo que cada Poder teria autonomia para exercer sua função, mas seria controlado pelos outros poderes. Isso serviria para evitar que houvesse abusos no exercício do poder por qualquer dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
Ele era completamente contra o poder despótico (o poder absoluto concentrado nas mãos de um tirano). Seu modelo defendia o respeito à liberdade e à vida, além dos direitos políticos dos cidadãos. Havia, para Montesquieu, três formas de governo centrais, sendo duas legítimas e uma ilegítima.
A separação dos poderes é um sistema vigente em quase todos os países do mundo, exceto aqueles que não são democráticos. Normalmente adota-se a divisão do poder em três: executivo, legislativo e judiciário. ... Por isso, podemos afirmar que a separação dos poderes serve para manter a democracia viva.
O Sistema de Freios e Contrapesos – chamado também de Teoria da Separação dos Poderes – consiste na ideia do controle do poder pelo próprio poder. Nessa teoria, há a ideia de que as diferentes funções desenvolvidas pelo Estado precisam se autorregularem.
Para que não haja nem abuso de poder, nem omissão no seu exercício, o princípio da separação dos poderes tem, como seu elemento integrante, o sistema de freios e contrapesos. ... Todo controle judicial dos atos dos demais poderes envolve um conflito de competências e uma colisão de princípios formais e materiais.
De acordo com a Constituição brasileira, as funções do Estado são exercidas por três Poderes distintos e independentes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O Chefe do Poder Executivo (que acumula as funções de chefe de Estado e chefe de Governo) é o Presidente da República.
Resposta. Resposta:O. Estado brasileiro está organizado em três Poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O Chefe do Poder Executivo (que acumula as funções de chefe de Estado e chefe de Governo) é o Presidente da República.