Alunos de até 15 anos devem assistir a no mínimo 85% das aulas a cada mês. A exigência para adolescentes de 16 e 17 anos é de 75% das aulas. ... Cabe ao Ministério da Educação o acompanhamento da frequência escolar desses estudantes. O objetivo é combater a evasão e estimular a progressão do aluno.
Artigo 1º - As unidades escolares estaduais deverão organizar o calendário escolar do ano de 2021 de forma a garantir o mínimo de 200 (duzentos) dias letivos e a carga horária anual prevista para os diferentes níveis e modalidades de ensino, respeitadas a proporcionalidade e a mútua correspondência nos cursos que ...
As escolas de ensino fundamental e médio terão de cumprir a carga horária, embora não precisem seguir o número mínimo de dias (200). Já as faculdades não precisarão cumprir os 200 dias letivos, mas terão de manter a carga horária prevista na grade curricular para cada curso (veja quadro abaixo).
200 dias
Além de permitir a ampliação da validade do ensino remoto para dezembro do ano que vem, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, no último dia 6, a fusão dos anos letivos de 2020 e 2021 nas redes de ensino da educação básica, por meio de um continuum curricular de dois anos.
Pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB), que regulamenta a Educação no Brasil, as escolas devem cumprir pelo menos 200 dias letivos anuais, distribuídos em dois semestres. Totalizando, no mínimo, 800 horas, ou seja, 48.
A organização do ano letivo foi publicada no Diário Oficial do Estado de terça-feira (11). De acordo com o documento, excepcionalmente para o ano letivo de 2020, a carga horária anual será de, no mínimo, 800 horas, independentemente do quantitativo de dias letivos indicados no calendário escolar.
“Quem não fizer nenhuma atividade está propenso a ser reprovado. No caso, tem que ser visto a questão do ciclo de aprendizagem, se ele estiver dentro terá que ser incluído em um processo de recuperação e reforço.
Apesar de não impedir a reprovação em 2020, a decisão recomenda que os sistemas de ensino não retenham os estudantes. Se houver avaliação, a sugestão é usar métodos como trabalhos e pesquisas no lugar das provas tradicionais. Não vai haver exigência de registro de presença nem orientação para a aprovação ou reprovação.