Privatização é o processo de transferência de empresas estatais para a rede privada, ou seja, empresas do Estado que são vendidas para o capital privado. ... No Brasil, ocorreu a abertura de mercado para a entrada de mercadorias importadas e o fim do monopólio estatal (privatização).
As justificativas que foram dadas para o processo de privatização no Brasil é que o estado brasileiro já é inflado e possui muitos braços na economia, o que acaba gerando ineficiência e, inclusive, incentivando a corrupção na máquina pública.
Por isso, ainda mais importante que privatizar, é desestatizar: ou seja, retirar do estado seu poder de controlar um mercado, escolhendo quem pode e quem não pode entrar nele. E tão importante quanto desestatizar é não fazer leilões que envolvam apenas os comparsas do governo.
De autoria do senador José Serra (PSDB), o PLS 131/2015, aprovado no início de 2016, retirou a Petrobrás como operadora única das atividades do pré-sal. Desse modo, o Estado perdeu o controle sobre o ritmo de produção e a fiscalização do volume extraído, o que pode gerar riscos maiores de sonegação de impostos.
Na terceirização, diferentemente do que ocorre na privatização, o Estado não vende nenhum de seus serviços e nem abre mão de sua função. Pelo contrário: ele terceiriza a prestação de algum serviço que precise realizar e não julga que tenha capacidade ou competência, pagando para que uma empresa privada o faça.
Como elaborar um contrato de serviços?