1 – Faça isso em uma folha timbrada da empresa no formato de carta comercial e envie-a por correio certificado. 2 – Deixe claro que a carta serve como aviso de cancelamento. 3 – Indique brevemente as razões para que o contrato seja interrompido.
472, o distrato deve ser feito pela mesma forma exigida para o contrato, ou seja, por meio de um documento que explique:
Procedimentos para encerrar a locação
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), venho através desta solicitar o Cancelamento do Contrato de prestação de serviços fornecido por sua empresa até a presente data.
Eu, __________________________________________________ CPF:________________________ RG: _____________________ Residente na rua:_______________________________________ Nº__________, complemento:_____________________________ Bairro:_________________Cidade________________UF:______ Declaro para os fins que se fizerem ...
Para ser possível um distrato para pôr fim ao contrato de compromisso de venda e compra de imóvel na planta deve haver prévia concordância de ambas as partes contratantes, isto é, do compromissário-comprador e da promitente-vendedora.
Como funciona? O comprador poderá devolver o terreno para a vendedora, porém parte dos valores pagos ficarão retidas, como forma de indenização pelo distrato, ou seja, pela resilição do contrato, desistência.
O distrato então,nada mais é do que o acordo pelo qual as partes põem fim ao contrato. Ou seja, a desistência da compra ou o descumprimento grave de alguma obrigação contratual (geralmente se deve à falta de pagamentos) ou um acordo consensual levam a solicitar o distrato.
O distrato de contrato é o meio adequado para anular, quando há vontade de todas as partes, um acordo realizado entre os contratantes para extinguir formalmente o vínculo, obrigações e deveres.
O que é o distrato de imóvel Pelo código de defesa do consumidor, toda compra tem uma garantia incondicional de 7 dias, na qual o cliente pode se arrepender e pedir o reembolso total sem qualquer multa ou encargo. Mas o distrato se refere a desistência depois desse período.
7 dias
7 dias
O que acontece com o sinal se eu desistir da venda? Caso você, proprietário, desista de vender o imóvel, e se houver no contrato uma cláusula permitindo o arrependimento, todo o valor do arras será devolvido em dobro para o comprador, conforme mencionado no Art. 420 do Código Civil.
O comprador pode rescindir o contrato a qualquer momento, desde que o imóvel ainda esteja na planta. Caso o consumidor já esteja morando no bem, ele perde o direito ao recurso e, com isso, pode vender o imóvel e não mais anular o contrato.
Pela Lei 13.
I – seja formalizado pelo beneficiário o pedido na instituição financeira contratante, informando o (s) motivo (s) da desistência; Essa exigência faz referência a manifestação oficial no sentido de que o financiado deseja solicitar o cancelamento do financiamento com a consequente devolução do imóvel.
Você só precisa comunicar o vendedor para um acordo amigável ou, se não for possível, um pedido judicial. É importante ter em mente que o contrato pode ser rescindido a qualquer momento, mas apenas caso não tenha sido quitado totalmente ou não tenha havido a assinatura da escritura pública de transferência do bem.
Há duas formas de devolução amigável, e a quitação da dívida dependerá da modalidade escolhida pelo cliente: quitação parcial ou total.
Segundo a Caixa, antes de retomar o imóvel, a entidade emite vários avisos de cobrança a partir do pós-vencimento, bem como outros comunicando ao cliente que a segunda e demais prestações, se houver, encontram-se em atraso, pedindo assim a regularização da dívida.
Desistir de um financiamento é um direito que o consumidor tem que deve ser formalizado por escrito. Se a culpa do distrato é do consumidor, este pode perder todo o valor investido, mas, se a culpa é da construtora ou incorporadora, parte dos valores deve ser restituída ao consumidor.