O processo para fazer um zoneamento ambiental consiste na delimitação de áreas e na atribuição de usos e atividades compatíveis com as características de cada um destes espaços, suas informações geográficas e relativas ao ecossistema local.
O zoneamento ambiental foi previsto como um dos instrumentos da PNMA (Política Nacional do Meio Ambiente) – Lei 6.
O zoneamento ambiental ou zoneamento ecológico econômico (ZEE), que pode ser nacional, regional, estadual, ou municipal, consiste em um instrumento de organização territorial, planejamento eficiente do uso do solo e efetiva gestão ambiental que age por intermédio da delimitação de zonas e uma correspondente atribuição ...
O ZEE é um instrumento técnico e político de planejamento que estabelece diretrizes de ordenamento e de gestão do território, considerando as características ambientais e a dinâmica socioeconômica de diferentes regiões do estado.
Zonas Especiais de Proteção Ambiental são porções do território do Município destinadas à preservação e proteção do patrimônio ambiental, que têm como principais atributos remanescentes de Mata Atlântica e outras formações de vegetação nativa, arborização de relevância ambiental, vegetação significativa, alto índice de ...
As Áreas Especiais de Interesse Ambiental podem abranger tanto grandes áreas do território, como alguns lugares que tenham características culturais ou naturais diferenciadas ou, ainda, unidades (uma única árvore ou edificação, por exemplo) que tenham valor significativo.
O Ministério do Meio Ambiente cita e detalha outros tipos de zoneamento como:
O zoneamento ambiental ou ecológico consiste em dividir o território em frações ou parcelas nas quais são autorizados determinados usos, ou interdita-se, de modo absoluto ou relativo, o exercício de outras atividades.
O Zoneamento Agrícola de Risco Climático é um instrumento de política agrícola e gestão de riscos na agricultura. ... Desta forma são quantificados os riscos climáticos envolvidos na condução das lavouras que podem ocasionar perdas na produção.
É nesse sentido que o ZONEAMENTO AGRÍCOLA se faz importante, uma vez que um dos seus principais objetivos é delimitar as regiões ou “zonas” com potencial de clima e solo que permita a exploração de uma determinada cultura.
O ZARC, no âmbito do MAPA, está vinculado à Secretária de Política Agrícola, cujo Departamento de Gestão de Risco Rural contempla a Coordenação Geral de Zoneamento Agropecuário, que é o órgão responsável pela revisão anual das portarias de ZARC publicadas no Diário Oficial da União (DOU) para a vigência na safra ...
O método de Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC), desenvolvido pela Embrapa e parceiros, aplicado no Brasil oficialmente desde 1996, por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, proporciona a indicação de datas ou períodos de plantio/semeadura por cultura e por município, ...
“O Zarc leva em conta recomendações de instituições de pesquisa e órgãos estaduais sobre medidas de manejo que incluem o período de vazio sanitário e o calendário de plantio para reduzir os riscos relacionados aos aspectos fitossanitários”, destaca.
Para ter acesso as informações, basta abrir o GeoSampa e selecionar no lado esquerdo da tela o ícone “pesquisar”. Na aba “Zoneamento” preencha os campos obrigatórios: setor, quadra, e por fim, lote. Feito isso, clique em “listar” e a consulta do zoneamento desejado será apresentada.
Zonas Exclusivamente Residenciais são porções do território destinadas ao uso exclusivamente residencial de habitações unifamiliares, com densidade demográfica baixa. Esta zona se caracteriza pela ausência dos usos não residenciais e pela baixa densidade, sendo que alguns bairros contam com intensa arborização.
Zona de uso admitindo-se apenas casas (isoladas e geminadas), comércio e serviços locais, com área construída máxima igual uma vez a área do lote. È uma zona residencial ocupada horizontalmente, permitindo que coexistam, com comércio e serviços locais, a habitação unifamiliar isolada e a habitação geminada.