Remoção a pedido do funcionário público Nesse caso, o funcionário deve cumprir os seguintes critérios: por questões médicas; para acompanhar cônjuge (ou companheiro) deslocado a partir do interesse público; promoção por meio de processo seletivo interno (exemplo: antiguidade e merecimento).
É a mudança de setor do(a) servidor(a) realizada dentro da mesma lotação geral. A lotação corresponde a unidade organizacional a que o(a) servidor(a) está vinculado administrativamente e onde ele desempenha suas atividades e atribuições de seu cargo.
A remoção está prevista pela lei 8.
Há distinção entre transferência e remoção. Na primeira, o funcionário muda de um para outro cargo. A remoção é o simples deslocamento do funcionário de uma repartição para outra, ou de um órgão para outro.
Os artigos 12 e 13 da resolução regulamentadora conceitua a remoção por permuta assentando que é o deslocamento recíproco de servidores, mediante permuta bilateral, com anuência das administrações envolvidas.
Denomina-se lotação o local onde o servidor exerce as atribuições e responsabilidades do cargo público.
Significado de Lotação Capacidade de um navio, de uma sala de espetáculos etc. Orçamento. Cômputo do rendimento de um cargo ou emprego público. Número de servidores públicos que devem ter um exercício em cada repartição.
Então tenha muito cuidado antes de vincular a lotação de seus tomadores!...Como cadastrar e vincular uma lotação tributária no sistema
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