Código de Tributário Nacional. Lei nº 5. 172, de 25 de Outubro de 1966. Disponível em http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/CodTributNaci/ctn.htm.
Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Quanto a classificação: Diretos, Indiretos, reais, pessoais, proporcionais, progressivos, parafiscais, extrafiscais. DIRETO: contribuinte de fato e de direito. Uma só pessoa reúne as características de contribuinte, ou seja, somente ele é o responsável pelo cumprimento das obrigações tributárias previstas na lei.
Nesse sentido, a Constituição Federal de 1988 estabelece cinco tipos de modalidades tributárias:
As espécies tributárias são conceituadas dentro do Direito Tributário, uma disciplina recorrente nas provas da OAB. Esta área do Direito trata, basicamente, das obrigações tributárias, dos seus fatores e geradores e das suas formas de pagamento.
IRPF. O IRPF ou Imposto de Renda de Pessoa Física é uma tributação sobre a arrecadação anual do cidadão. É o famoso “leão”. Para que você pague o Imposto de Renda é necessário rendimentos tributáveis superiores a R$ no ano anterior (ano base 2018).
Tributos equivalem a 41% do salário do brasileiro; população trabalhou até o dia 30 de maio para pagar impostos. Estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) mostra que todos os tributos somados (federais, estaduais e municipais) equivalem a 41% do salário do brasileiro.
Saiba agora os 7 principais impostos que sua empresa paga:
ICMS
Quem mais paga é a classe média assalariada, aquela que tem carteira assinada.
A alíquota, porcentagem descontada do salário, varia de acordo com a faixa de renda. Exemplo: uma pessoa que ganha R$ 2 mil paga 7,5% de imposto; já quem recebe R$ 5 mil, 27,5%.
De acordo com estudo de Rodrigo Orair, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a alíquota é baixa porque a maior parte do rendimento dos mais ricos vem de lucros e dividendos, que são isentos de tributação para as pessoas físicas. ...