Como atualizar um dbito trabalhista? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Considerando a §7º do art. 879 da CLT, na redação dada pela Lei 13.467, de 13 de julho de 2017 (“Reforma Trabalhista”), a atualização monetária “será feita pela Taxa Referencial (TR), divulgada pelo Banco Central do Brasil, conforme a Lei no 8.177, de 1º de março de 1991”.
Qual índice de correção do INSS?
33 do Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e a atualização monetária das parcelas relativas aos benefícios pagos com atraso, de que trata o art. 175 do referido Regulamento, no mês de fevereiro de 2021, serão efetuadas mediante a aplicação do índice de 1,002700.
Como calcular o juros do artigo 29?
29, II da Lei de Benefícios. Segundo o dispositivo, a RMI deve ser calculada com base na média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição, e não com base na média de todos os salários de contribuição (100%).