Aplicvel S Obrigaçes Alternativas O Princpio Do Meio Termo Ou Da Qualidade Mdia?

É aplicável às obrigações alternativas o princípio do meio termo ou da qualidade média?

Não é aplicável à escolha da prestação, nas obrigações alternativas, o princípio jurídico do meio-termo ou da qualidade média: o titular do direito de escolha pode optar livremente por qualquer das prestações in obligatione, porque todas elas cabem no círculo das prestações previstas pelas partes.

Quando a obrigação alternativa for de prestações periódicas a faculdade de escolha poderá ser exercida em cada período?

Quando a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção poderá ser exercida em cada período. No caso de pluralidade de optantes, não havendo acordo unânime entre eles, decidirá o juiz, findo o prazo por este assinado para a deliberação.

O que é prestação periódica?

b)Prestações duradouras periódicas – a prestação é sucessivamente repetida em certos períodos de tempo (ex. o pagamento da renda pelo locatário, art. 1038º). Trata-se de uma prestação duradoura no sentido em que aumenta em função do decurso do tempo.

Quando a escolha couber ao credor é uma das prestações Tornar-se impossível por culpa do devedor o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou o valor da outra se por culpa do devedor ambas as prestações se tornarem inexequíveis poderá o credor reclamar o valor de qualquer das duas?

Quando a escolha couber ao credor e uma das prestações tornar-se impossível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou o valor da outra, com perdas e danos; se, por culpa do devedor, ambas as prestações se tornarem inexeqüíveis, poderá o credor reclamar o valor de qualquer das duas ...