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Sumário: 1 Introdução; 2 Usucapião extraordinária; 3 Usucapião ordinária; 4 Usucapião especial; 5 Usucapião coletiva urbana; 6 Usucapião indígena; 7 Pressupostos da usucapião; 8 Conclusão. O ordenamento jurídico brasileiro estabeleceu requisitos que possibilitam a aquisição da propriedade de bens pelo tempo e pelo uso.
Existem três espécies de usucapião sobre bens imóveis: a extraordinária, a ordinária e a especial (rural ou pro labore e urbana pro moradia ou pro misero). Já sobre bens móveis existem apenas dois: a extraordinária e a ordinária.
Por mera estimativa, o valor da usucapião, varia entre 10% a 30% do valor do imóvel, dependendo de cada caso. Por outro lado, é praticamente impossível padronizar quanto custa fazer usucapião. É bom lembrar, que após a regularização da documentação do imóvel, o seu valor tende a se elevar de 30% a 60%.
Lista de documentos para usucapião em cartório de notas:
O valor médio a ser investido no desmembramento de um terreno fica em torno de R$ 3. 200,00.
4 Passos para o desmembramento de terrenos
Desdobrar ou dividir um terreno em duas ou em até mais partes é possível se a metragem estabelecida pela prefeitura, por meio da lei municipal, permite fazer o desmembramento. E essa lei pode variar de cidade para cidade e determinando uma metragem específica.
O proprietário do imóvel precisa verificar junto à Prefeitura o tamanho mínimo do lote na região que pode ser objeto de desmembramento. Se o imóvel ou terreno não atender os requisitos exigidos, esse procedimento não poderá ser oficializado mediante o devido registro no Cartório de Imóveis.
O valor médio para realizar o desmembramento de casas no mesmo terreno é de R$ 4.
O art. 4º, inciso II, da Lei Federal 6766/79, estabelece que a fração mínima para loteamento ou desmembramento é de 125,00 m², com um mínimo de 5 metros de frente.
Quando devo fazer o desmembramento de terreno? Antes de tudo, os proprietários do imóvel devem conferir na Prefeitura qual o tamanho mínimo do lote na sua região. Caso seu terreno não cumpra as especificações, o procedimento poderá ser feito no cartório, via Registro de imóveis.
Memorial descritivo assinado pelo Engenheiro, com aprovação da Prefeitura. Projeto (planta) aprovado pela Prefeitura. ART/CREA quitado. Certidão de aprovação do desmembramento emitida pela Prefeitura.
Desmembramento é a separação de um terreno em dois, ou até mais terrenos. Ou seja, é a subdivisão de um terreno em mais de uma parte habitável, as chamadas glebas, de acordo com as dimensões mínimas exigidas pelo município e sem a necessidade de criar, modificar ou ampliar logradouros e vias já existentes.
Para iniciar um procedimento de desdobro, um profissional habilitado pelo CREA deverá medir o terreno, com ou sem construção, e preparar as plantas e o memorial descritivo, para protocolar e aprovar na prefeitura municipal.
“Quem tem a obrigação de pagar as despesas cartorárias é sempre o comprador. A pessoa que está adquirindo o imóvel vai ter os gastos com o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), o registro e a escritura”, afirma o advogado Rodrigo Karpat, especialista em direito imobiliário.
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É fácil entender quando e como desmembrar um terreno. Se os terrenos são grandes o suficiente para contar com uma casa e ainda sobrar espaços, eles podem ser desmembrados.
Desmembramento é a separação de um terreno em dois, ou até mais terrenos. Ou seja, é a subdivisão de um terreno em mais de uma parte habitável, as chamadas glebas, de acordo com as dimensões mínimas exigidas pelo município e sem a necessidade de criar, modificar ou ampliar logradouros e vias já existentes.