Quando O Crime Considerado Tentado?
Sou advogada graduada pela Universidade Fumec, autora publicada pela editora Juspodivm, e professora especializada no Exame de Ordem e no uso de mapas mentais para o aprendizado do Direito. Em meus cursos, ajudei mais de 14 mil alunos, e compartilho conteúdo no canal do Mapear Direito no Youtube e pelo Instagram @mapeardireito. Meu foco é ajudar estudantes e bacharéis a passarem na OAB.
Basicamente, o artigo 14 nos traz a informação de que o crime pode ser caracterizado por duas formas distintas: a primeira e mais óbvia, pela sua consumação, sua perfeita execução e configuração típica; e a segunda, considerando a tentativa, quando o agente queria produzir o resultado típico, mas por algum fator alheio à sua vontade, não o fez. Nesse momento você consegue perceber que o dolo não é alterado mediante a perfeita execução ou não do fato típico.
Assista à aula GRATUITA:
Como passar na OAB
(estudando POUCO)!
João errou os disparos por conta de uma forte neblina; João não consegue atingir Maria, pois um terceiro a protege, tirando-a da direção dos disparos; a arma de João trava e os disparos não ocorrem; entre tantas outras possibilidades.
Em um primeiro momento, o inciso II do artigo 14 fala sobre “iniciada a execução”. Mas o que seria isto? Pois bem. Pensemos em casos práticos para que o entendimento seja consolidado de maneira realista:
Termos do Dicionário Jurídico
Quando um bom advogado consegue lograr êxito em uma tese que desconfigure a tipificação completa do tipo penal, considerando então a tentativa, como parte daquela conduta, o réu consegue obter uma redução considerável de pena.
João querendo matar Maria, pega uma arma de fogo e profere inúmeros disparos na direção dela. Nessa situação hipotética, a execução, por parte de João, fora iniciada, independentemente do resultado.
Advogado criminalista formado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Atua como professor das disciplinas de Direito Penal, Direito Militar e Direitos Humanos e, também, como Palestrante.
(i) crimes culposos: ora, se a tentativa exige o dolo na intenção do agente em cometer o crime, não há que se falar em tentativa com culpa, seja a conduta negligente, imperita ou imprudente;
Esse critério de redução da pena pode ter um ar de subjetividade, trazendo uma certa faculdade ao juiz, mas não é o que diz a jurisprudência. Quanto mais o agente avançar no iter criminis, ou seja, quanto mais o agente estiver próximo da consumação do crime a que se dispõe cometer, menor será a redução no momento da dosimetria da pena.
O crime tentado ocorre quando o agente inicia a execução do delito, mas esse não se consuma por circunstâncias alheias à sua vontade. De acordo com o parágrafo único do art. 14, do Código Penal, "salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços". Para fixar a pena, o magistrado deve usar como critério a maior ou menor proximidade da consumação, de forma que quanto mais o agente percorrer o "iter criminis", maior será sua punição.
" title="
O crime tentado ocorre quando o agente inicia a execução do delito, mas esse não se consuma por circunstâncias alheias à sua vontade. De acordo com o parágrafo único do art. 14, do Código Penal, "salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços". Para fixar a pena, o magistrado deve usar como critério a maior ou menor proximidade da consumação, de forma que quanto mais o agente percorrer o "iter criminis", maior será sua punição.
" />(iv) imperfeita ou inacabada, que é quando, basicamente, o agente, diferentemente do modelo anterior, não consegue utilizar todos os meios existentes para consolidação do crime, quando profere apenas um disparo de arma de fogo, quando poderia disparar 10 vezes.
(ii) vermelha ou cruenta, que ocorre quando o agente chega na conclusão do seu ato, porém o objetivo pretendido não se demonstra concluído, como por exemplo, um agente que quer matar, efetua os disparos de arma de fogo, consegue acertar a vítima, mas não atinge órgãos vitais que possam vir a ocasionar a morte;
(iii) perfeita ou acabada, que caracteriza-se pela insistência do agente criminoso para consolidação do crime, como por exemplo o proferimento de 30 disparos de arma de fogo, mas que, mesmo assim, não consolidam o homicídio pretendido; e
Você quer a APROVAÇÃO na sua próxima prova?
Após expor os conceitos e exemplos, é importante ainda dizer que a tentativa, como não poderia deixar de ser no direito penal, não possui apenas uma classificação, mas sim quatro, existindo a tentativa
A previsão do instituto da tentativa está presente no artigo 14 do Código Penal Brasileiro, com as definições não somente da tentativa, mas também do crime consumado em si, trazendo ainda considerações acerca da pena para o caso do crime tentado
Destas, o que há em comum? Exatamente, são circunstâncias completamente alheias à vontade de João. Ele pega a arma, aperta por diversas vezes o gatilho em direção à Maria, mas, por fatos que não estão sob seu controle e anseio, Maria não é atingida.
O crime do exemplo supracitado é o homicídio, previsto no artigo 121 do Código Penal que define como fato típico o ato de “matar alguém”. Veja, o tipo penal não versa sobre tentar matar alguém, o que nos traz ainda a percepção de uma norma de subordinação mediata.
No segundo momento, o dispositivo versa sobre uma não consumação do fato típico, por “circunstâncias alheias à vontade do agente”. Que circunstâncias podem ser estas? Neste momento, podemos citar diversos exemplos:
Que tipo de crime não admite a tentativa?
Não se admite a tentativa, em regra, nos delitos culposos, unissubsistentes, omissivos próprios, habituais e nas contravenções penais. Considerando que na tentativa o agente não consegue alcançar o resultado pretendido, não é possível a sua caracterização nos crimes culposos (em que o resultado é involuntário).
O que é tentativa de um crime?
Ou seja: é a execução, não intencionalmente falha, de todos os atos suficientes ao cometimento do crime. ... Segundo o código penal brasileiro, em seu artigo 14, diz-se do crime: "II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente."
O que é tentativa de homicídio branca?
A tentativa incruenta ou branca acontece quando é aquela na qual a vítima não chega a ser fisicamente atingida, ou seja, quando ela fica incólume. Difere da tentativa vermelha ou cruenta, na qual a vítima sofre lesões, sendo certo queporém o crime não chega a ser consumado.
O que é tentativa perfeita?
A tentativa conforme a doutrina se divide em tentativa perfeita, imperfeita, cruenta ou incruenta. · Tentativa Perfeita ou também chamada de Crime Falho: acontece quando o agente EXAURE toda a sua potencialidade lesiva e o crime não acontece por circunstâncias alheias a sua vontade.
Qual é o conceito de tentativa?
Conceito de Tentativa A tentativa é a mão consumação de um crime, cuja execução foi iniciada, por circunstâncias alheias á vontade do agente. ... Perfeita ou Acabada (Crime Falho): O agente pratica todos os atos de execução do crime, mas não consuma por circunstancias alheias á sua vontade.
Quais as formas de tentativa?
A tentativa é dividida pela doutrina em quatro espécies diferentes: branca, vermelha, perfeita e imperfeita, conforme MASSON (2019):...
- a) Tentativa Branca ou incruenta: Nesta espécie, o agente não alcança o objeto material em sua conduta. ...
- b) tentativa vermelha ou cruenta: É a espécie em que a conduta atinge o objeto.
O que é tentativa imperfeita no direito penal?
Tentativa perfeita ou acabada ou crime falho: quando o agente faz TODOS OS ATOS executórios, porém não consegue consumar por circunstâncias alheias a sua vontade. Tentativa imperfeita ou inacabada: INICIADOS OS ATOS executórios, o agente não consegue esgotá-lo.
O que é ação tentada ou consumada?
No crime subjetivamente consumado a intenção do agente era de matar; no crime objetivamente consumado, efetivamente o agente matou a pessoa; no crime objetivamente tentado, o agente não conseguiu matar a pessoa por circunstâncias alheias, a qual justifica a diminuição da pena. (CUNHA, 2015).
O que é desistência voluntária no direito penal?
15 as hipóteses de desistência voluntária e arrependimento eficaz: “O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.” Refere-se a lei aos casos de tentativa abandonada em que, por razões de política criminal, segundo alguns, se ...
Quando ocorre a tentativa do delito?
A tentativa refere-se ao início de execução da violação da norma jurídica e a consumação é a violação completa. A tentativa faz parte da terceira fase do Iter Criminis (Itinerário ou Caminho do Crime): I) Cogitação, II) Atos Preparatórios, III) Execução e IV) Consumação.
Como se dá a punição do crime tentado?
O art. 14 , II , do Código Penal , define crime tentado como aquele que"iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente". Conforme a redação do parágrafo único desse mesmo dispositivo, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.
Quais são os elemento e requisitos da tentativa?
São elementos da tentativa: a conduta (ato de execução) e a não-consumação por circunstâncias independentes da vontade do agente. Assim iniciada a prática dos atos executórios, a execução do fato típico pode ser interrompida, seja pelo desejo do agente ou ainda por circunstâncias alheias à vontade do sujeito ativo.
Como se aplica a pena na tentativa?
Como se pode verificar do parágrafo único do artigo 14, a pena de tentativa é punida com a pena correspondente ao crime consumado, sendo a essa pena aplicada a redução de 1 a 2/3.
Qual a pena para uma tentativa de homicídio?
Art 121. Matar alguem:Pena - reclusão, de seis a vinte anos.
O que é homicídio na forma tentada?
No homicídio o agente dolosamente quer ou assume o risco de produzir o resultado morte, que não ocorre por circunstâncias alheias a sua vontade. ... Iniciada a execução, mas não ocorrendo, por circunstâncias alheias à vontade do agente o evento morte, o homicídio será tentado.
Qual o artigo da tentativa de homicídio?
TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121 , § 2º , V , C/C ART. 14 , II , DO CP ). PRISÃO PREVENTIVA.
O que é o artigo 131?
131 - Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
O que é tentativa de homicídio qualificado?
Segundo o Código Penal (Decreto-Lei 2.
Tem fiança para tentativa de homicídio?
Pergunto: e se o réu for primario de bons antecedentes (nunca tenha cometido qualquer delito) tem direito a fiança ? ...." Resposta SIM desde que a pena mínima não seja superior a 02 anos (observado o inciso V ), em homicídio NÃO.
Qual a pena para tentativa de homicídio réu primário?
Com isso, a pena base ficou em 14 anos de reclusão. Por ser réu primário, Allan teve a pena reduzida para 12 anos. O juiz reduziu a pena em 1/3, ficando a condenação final em 8 anos de reclusão, descontando, ainda, o período em que o réu já havia permanecido em prisão preventiva.
Quanto tempo leva para prescrever um crime de homicídio?
vinte anos
Quem está em liberdade provisória pode viajar?
O réu deverá cumprir algumas determinações judiciais, por isso, o nome do instituto, por que a liberdade é provisória, ou seja, sob determinadas circunstâncias (comparecimento regular à justiça, proibição de viajar sem autorização judicial, proibição de frequentar certos lugares, etc...), a sua liberdade é concedida ...
Quem responde a processo criminal pode viajar?
Réu primário com bom comportamento pode viajar ao exterior Réu primário que não apresenta comportamento prejudicial ao andamento da ação penal pode se ausentar do país desde que comunique suas viagens previamente ao juízo criminal.