Qual o procedimento das ações possessórias?

As ações possessórias de posse nova começam com o rito especial, mas, depois da concessão da liminar, passam a ter o procedimento comum. Não havendo necessidade de fase instrutória, o juiz passará direto para a fase da sentença.

O que fazer com a ação possessória tenha procedimento especial?

924 institui que a ação possessória seguirá o procedimento especial caso seja proposta dentro de ano e dia da turbação ou esbulho. Não sendo a ação proposta neste prazo, embora não deixando de ser possessória, perderá seu caráter especial, cujo escopo maior é a solução célere, conquanto provisória, obtida na liminar.

Quando se deve usar o procedimento especial quando da propositura de uma ação possessória?

A liminar poderá ser concedida em dois momentos no procedimento especial das ações possessórias: antes da citação do réu, se comprovados os requisitos do art. 927 do CPC; ou após audiência de justificação, se insuficientes os documentos que instruem a inicial.

Quem pode ajuizar ação possessória?

Tem legitimidade de propor uma Ação Possessória todo àquele que se afirme possuidor e tiver a sua posse turbada, esbulhada ou ameaçada.

Qual o princípio é observado pelo juiz no ingresso da ação possessória e qual sua função para o processo?

Por isso, o legislador apresentou o princípio da fungibilidade ou conversibilidade dos interditos. Segundo este princípio, “a propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela, cujos requisitos estejam aprovados” (art.

O que é caráter dúplice das ações possessórias?

O artigo 922 do Códigode Processo Civil expressa o caráter dúplice das ações possessórias, ao permitir que o réu, na própria contestação, alegue que foi ele, na verdade, quem teve a posse ofendida, podendo pleitear a proteção possessória devida e eventual indenização.