2º A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora tem como finalidade definir os princípios, as diretrizes e as estratégias a serem observados pelas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), para o desenvolvimento da atenção integral à saúde do trabalhador, com ênfase na vigilância, visando ...
A Vigilância em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (VISATT) é um conjunto de ações feitas sempre com a participação dos trabalhadores e articuladas intra e intersetorialmente, de forma contínua e sistemática, com o objetivo de detectar, conhecer, pesquisar e analisar os fatores determinantes e condicionantes da ...
No Brasil, o início da identificação e do registro documental de problemas relacionados à saúde do trabalhador data do século XIX,33 mas a incorporação desta temática a investigações de caráter científico ocorreu somente mais tarde, nas escolas médicas.
A saúde ocupacional tem como objetivo cuidar exclusivamente dos hábitos que influenciam diretamente o trabalhador. Uma das suas principais funções é a de trabalhar para prevenir doenças de trabalho, e problemas de saúde que podem ser causados por causa do trabalho em qualquer setor.
A saúde ocupacional é um ramo da medicina e um setor obrigatório dentro das empresas, independentemente do porte (pequeno, médio ou grande). Ela atua na prevenção de doenças e de problemas relacionados ao trabalho, tanto físicos quanto mentais, muitas vezes causados pela rotina e/ou ambiente laborais.
O que é Saúde Ocupacional Para o empregador, ela garante apoio ao aperfeiçoamento do funcionário e a conservação da capacidade de trabalho. Assim, o principal objetivo passa a ser a saúde de todo o ambiente laboral para que os riscos sejam reduzidos, e não apenas o de prevenir o trabalhador.
Podemos entender por saúde assistencial toda ação interna que tem como objetivo ajudar os colaboradores a terem mais saúde de forma geral. Essa assistência ocorre de diversas formas, mas todas são voltadas a incentivar o estilo de vida mais saudável, fortalecendo corpo e mente do trabalhador.
A medicina do trabalho surgiu no século XIX, na Inglaterra, com a revolução industrial, a partir da qual os trabalhadores foram submetidos a um processo intenso de produção que prejudicava seu estado de saúde e tornaria o sistema econômico inviável em pouco tempo, caso não houvesse uma intervenção médica.
A Constituição de 1934 foi a primeira a tratar de Direito do Trabalho no Brasil, assegurando a liberdade sindical, salário mínimo, jornada de oito horas, repouso semanal, férias anuais remuneradas, proteção do trabalho feminino e infantil e isonomia salarial.
E a Constituição de 1934 trouxe um pacote de direitos trabalhistas que incluía o salário mínimo, jornada de trabalho de 8 horas, repouso semanal, férias remuneradas, assistência médica e sanitária.
Em 1943, Getúlio Vargas assinou o decreto da lei que coroou os esforços do proletariado: a CLT. De fato, já existiam leis trabalhistas, mas até então elas não estavam agrupadas e formalizadas. Com ela, o 13º salário e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS foram assegurados.
Em janeiro de 1891, o presidente Deodoro da Fonseca assinou o Decreto 1.
Getúlio Vargas