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Na liquidação de sentença, feita por cálculo, que torna líquida a obrigação condenatória reconhecida no comando sentencial, o valor pecuniário da obrigação será determinado através da realização de contas aritméticas, que devem conter todos os parâmetros já estabelecidos na sentença condenatória, além dos modelos ...
A fase de liquidação processual consiste, em suma, no conjunto de atos que visam apurar e definir em valores exatos quanto o devedor deverá pagar ao credor.
"A Contadoria Judicial qualifica-se como órgão auxiliar da justiça, dotado de formação técnica e isenção processual, de sorte que os cálculos por ela elaborados revestem-se da presunção de legitimidade e exatidão, não sendo possível infirmá-los mediante impugnação genérica e desprovida de elementos mínimos a indicar o ...
O evento “Remessa Contadoria Cálculo” deve ser lançado quando o processo for remetido à contadoria para apuração ou atualização do valor débito. O evento “Remessa Contadoria Custas” deve ser utilizado quando houver a necessidade de cálculo de custas.
CERTIDÃO DA CONTADORIA JUDICIAL INFORMANDO QUE O MONTANTE DEPOSITADO PERTENCE À UNIÃO. DEPÓSITO JUDICIAL CONVERTIDO EM RENDA DA UNIÃO.
Quando é realizado um Depósito Judicial, o valor fica sob responsabilidade do Poder Judiciário, que deve administrá-lo até a produção da sentença no processo. Enquanto o dinheiro está depositado, ele é aplicado e tem rendimentos.
O reajuste do aluguel semestral ou anual nas ações de despejo ou na revisional é corrigido pelos Índices do INPC ou IPCA, podendo ser estabelecido pelo índice contratual, e também pelos índices da Tabela Pratica dos Débitos Judiciais.
índice IPCA