Natureza jurídica Para alguns, nulidade é um vício, defeito, falha ou imperfeição, capaz de invalidar o processo no todo ou em parte. Para outros, nulidade é uma sanção, ou seja, a consequência que deriva da imperfeição jurídica. A posição majoritária é considerar nulidade tanto um vício como uma sanção.
A locução 'sob pena de nulidade' significa que a lei considera de tal importância o vício ou defeito do ato, que lhe dá a virtude de causar um estado de nulidade, pelo qual o ato deixa de produzir seus efeitos” (FONSECA, Tito Prates da.As nulidades em face do Código de Processo Civil.
As nulidades relativas estarão sanadas, se não forem arguidas no momento oportuno (CPP, art. 572, I[17]), ou seja, se dá com a preclusão da faculdade de alegar a irregularidade. ... As nulidades não precluem e podem ser reconhecidas independentemente de arguição pela outra parte.
Quanto ao fundamento, a nulidade absoluta, genericamente, ocorre se a norma em apreço considerada defeituosa, houver sido instituída para resguardar, predominantemente, o interesse público. Já a nulidade relativa aparece se a regra violada servir para escoltar, em destaque, o interesse das partes.