O que é?
O PDE Escola foi concebido no âmbito do Fundescola, objeto do acordo de empréstimo firmado em 1998 entre o governo brasileiro e o Banco Mundial, cujo objetivo era melhorar a gestão escolar, a qualidade do ensino e a permanência das crianças na escola.
Quando ocorre o pagamento do PDDE? recursos dar-se-ão em duas parcelas anuais. O pagamento da primeira parcela será efetivado até 30 de abril e o da segunda parcela até 30 de setembro de cada exercício às EEx, UEx e EM que cumprirem as exigências de atualização cadastral até a data de efetivação dos pagamentos.
Material cuja duração é limitada a curto espaço de tempo. Exemplos: artigos de escritório, de limpeza e higiene, material elétrico e de iluminação, gêneros alimentícios, artigos de mesa, combustíveis, dentre outros.
CFOP 5550 - Operações com bens de ativo imobilizado e materiais para uso ou consumo. Classificam-se neste código os bens do ativo imobilizado transferidos para outro estabelecimento da mesma empresa.
Bens que, em razão de sua natureza e sob condições normais de utilização, têm duração superior a dois anos. Exemplos: mesas, máquinas, tapeçaria, equipamentos de laboratório, ferramentas, veículos, semoventes, dentre outros.
Material Permanente: aquele que, em razão de seu uso corrente, não perde a sua identidade física, e/ou tem uma durabilidade superior a dois anos.
Para registrar o consumo próprio de mercadorias adquiridas originalmente para comercialização, o contribuinte deverá emitir Nota Fiscal sem destaque do ICMS, indicando o CFOP 5.
Em uma abordagem mais ampla, os insumos também podem ser sub-divididos em diretos e indiretos. Nesta classificação, diretos são aqueles elementos que contribuem diretamente para a produção do produto ou realização do serviço, como a matéria-prima. ... Os dois ingredientes são classificados como insumos naturais.
O contribuinte que adquirir mercadoria para comercialização e realizar transposição de estoque, alterando sua destinação para consumo do próprio estabelecimento, deve realizar emissão de nota fiscal a título de baixa de estoque contra o próprio emitente, utilizando o CFOP 5.
COMO DAR BAIXA MANUAL EM UM ITEM DE PRODUTO?
Para a baixa dessas mercadorias do estoque deverá ser feito o seguinte procedimento: 1º Emitir uma nota fiscal denominada baixa de mercadoria por avaria, com os seguintes dados: - CFOP: 5927 – Outras saídas (De acordo o anexo IV do RICMS/AP Decreto 2269/98).
CFOP 1949 - Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada.