EQST

Quais Perguntas Fazer Na Audincia De Custdia?

Quais perguntas fazer na audincia de custdia? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.

Quais perguntas fazer na audiência de custódia?

As perguntas na audiência de custódia devem ser formuladas apenas sobre as circunstâncias da prisão ou apreensão, abstendo-se as partes de formular perguntas com finalidade de produzir prova para a investigação ou ação penal relativas aos fatos objeto do auto de prisão em flagrante, caso ocorra perguntas inoportunas ...

O que fazer depois da audiência de custódia?

Depois da análise, você tem duas escolhas:

  1. esperar o processo ser distribuído e pedir a revogação no juízo competente; ou.
  2. impetrar habeas corpus.

O que acontece em uma audiência de custódia?

1) O que é uma Audiência de Custódia? Também chamada de Audiência de Apresentação, trata-se de um ato do Direito Processual Penal que obriga o preso em flagrante a ser apresentado, em até 24 horas, à autoridade judicial.

Quanto tempo demora uma audiência de custódia?

Por isso, parece ser mais razoável que a audiência de custódia ocorra num prazo de 24 horas do encerramento do auto de prisão em flagrante. A CONAMP sugere um prazo de 72 horas.

O que deve fazer o juiz ao realizar a audiência de custódia?

Funcionamento da Audiência de Custódia O projeto audiência de custódia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê a apresentação do preso em flagrante a um juiz no prazo máximo de 24 horas, para que o magistrado avalie a real necessidade da prisão ou aplique uma medida alternativa ao encarceramento.

Como consultar processo de audiência de custódia?

O acesso ao sistema de Audiência de Custódia – SISTAC é feito através do endereço eletrônico https://www.cnj.jus.br/corporativo/. ATENÇÃO: O acesso pode ser feito através dos navegadores Chrome, Firefox, Internet Explorer (versão 9 ou superior) e Safari (versão 5 ou superior).