Quais os recursos que tem efeito suspensivo? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Sentença que homologa divisão ou demarcação de terras;
Sentença que condena ao pagamento de alimentos;
Sentença que extingue os embargos do executado sem resolução do mérito, ou que os julga como improcedentes;
Mais itens...•20 de jul. de 2018
O que é o efeito devolutivo do recurso?
Efeito devolutivo - Novo CPC - (Lei nº 13.105/15) Via de regra, os recursos têm efeito meramente devolutivo, isto é, devolvem para o mesmo órgão judicial prolator da decisão, ou para outro órgão jurisdicional de instância superior, a matéria recursal a ser examinada.
O que é efeito suspensivo direito?
O efeito suspensivo é aquele que suspende a eficácia da sentença proferida. Ou seja, após proferida a sentença e interposto recurso, sendo-lhe concedido tal efeito, a decisão recorrida não poderá surtir efeitos até que haja novo julgamento.
O que é efeito devolutivo do recurso de apelação?
O efeito devolutivo da apelação é comum a todos os recursos. Dentre eles, é na apelação que vislumbramos o maior âmbito de devolutividade. Este efeito permite que seja devolvido ao tribunal ad quem o conhecimento de toda matéria impugnada, formulando-se pedido para que ela seja reexaminada.
Como funciona o efeito suspensivo no agravo de instrumento?
O efeito suspensivo é uma exceção em casos de agravo de instrumento, conforme o art. 995, caput, Novo CPC. Portanto, no efeito suspensivo, se paralisa uma decisão positiva. ... Alguns, entretanto, chegam a defender a ideia de o agravante obter uma liminar com fundamento no artigo 311 do CPC/2015, ou seja, de evidência.
O que é efeito suspensivo Detran?
O efeito suspensivo consiste na suspensão da obrigação de se cumprir as penalidades impostas pelo cometimento de determinada infração. Essa suspensão é válida enquanto não houver uma decisão (um julgamento) do órgão de trânsito sobre o recurso interposto pelo condutor.
O que é o efeito regressivo?
Permite que por via do recurso a causa volte ao conhecimento do juízo prolator da decisão, isto não significa que ele seja o competente para o julgamento do recurso, mas em razão de expressa previsão legal poderia rever a sua própria decisão.
Quais os critérios para a concessão do efeito suspensivo aos recursos?
O efeito suspensivo pode se dar por meio de dois critérios: ope legis e ope judicis. O critério ope legis, também conhecido por efeito suspensivo próprio, é aquele previsto em lei. ... 995 – Os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso.”
Quais os efeitos produzidos pelo recurso de apelação?
Os efeitos da apelação dentro de um processo são suspensivos e devolutivos. Ela é o único recurso do Novo CPC que apresenta, por regra, dois efeitos no processo. O efeito devolutivo se dá pela própria natureza da apelação, que devolve a lide para a parte julgadora, mesmo depois de a sentença ser proferida.