77 do novo Código de Processo Civil, são deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo: I - expor os fatos em juízo conforme a verdade; II - não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento; III - não produzir provas e não praticar ...
Significado de demandado Pessoa contra a qual é intentada uma ação na justiça.
substantivo masculino Indivíduo que está sendo julgado ou processado, devendo responder por ação cível ou por crime: ele será réu no processo de fraude fiscal. [Jurídico] Quem cometeu (autor) ou participou (coautor) de um crime ou delito; culpado ou criminoso. ... Etimologia (origem da palavra réu). Do latim reus.
substantivo feminino Aquela que é alvo de uma ação judicial, sendo acusada ou processada em juízo: ministra será ré no processo de cassação de mandato. Aquela que já foi julgada e condenada por um crime; criminosa: empresária é ré primária e já cumpriu parte da pena. Etimologia (origem da palavra ré). Do latim rea.ae.
O réu primário nada mais é do que aquele réu que não tenha contra si a reincidência perfeitamente caracterizada, ou seja, não tenha sido condenado por definitivo por nenhum outro crime.