Ou seja, o Estado detém o poder de punir, o monopólio de julgar aquele que pratica um delito. Isso demonstra que a autotutela, sendo a conduta praticada por um “justiceiro”, é vedada. Em um Estado de Direito, a Constituição e as demais leis são supremas e absolutas. A lei deve ser respeitada e cumprida.
Hoje o delito é considerado uma transgressão da ordem jurídica de um Estado, e existe uma limitação desse poder estatal. Portanto o direito de punir surge no momento em que se suprime a vingança privada e se implantam os critérios de justiça.
O monopólio da violência legítima significa que o emprego da coerção é função de exclusiva competência de certos agentes do Estado - de uma organização ou de uma "máquina" institucional - e não de outros agentes da sociedade. ...
O monopólio legítimo da força é a prerrogativa que o Estado tem, de forma exclusiva, de usar a força física para manter a ordem social e resolver conflitos dentro do seu território. Aos cidadãos não é permitido se vingarem ou se utilizarem de violência contra outro cidadão, salvo em casos de legitima defesa.
A base do funcionamento é a crença na legalidade das normas vigentes e na autoridade dos dominantes. Tanto essa forma quanto a tradicional pode ser rompida pela dominação carismática.
De forma mais crítica, é um Estado que controla (desenvolve, articula) a economia de forma extremamente racional, produtiva, lucrativa e rentável, mas em meio a um mercado irracional, ilógico, frenético, incontrolável.
"Na linguagem política, entende-se por legalidade um atributo e um requisito do poder, daí dizer-se que um poder é legal ou age legalmente ou tem o timbre da legalidade quando é exercido no âmbito ou de conformidade com leis estabelecidas ou pelo menos aceitas. ... Além do que há o problema da legitimidade da própria lei.
A palavra poder vem do latim potere, e seu significado remete-nos à posse de capacidade ou faculdade de fazer algo, bem como à posse do mando e da imposição da vontade.
Parecem, mas não são: · Legal: que está previsto em lei. · Legítimo: que emana da vontade popular, baseando-se no direito, na razão e na justiça. · Lícito: que não é proibido por lei; não é objeto de lei.
poder legítimo se o seu estatuto o autoriza a pedir a outrem para agir de uma determinada maneira. Já poder não legítimo é o poder que o líder tem para influenciar pessoas com recopemsas pelo desempenho ou atuação.
As formas de exercício do poder podem ser legítimas ou não. Segundo Max Weber, elas são legítimas quando a influência exercida é aceita por aqueles que se submetem à vontade do outro, como no caso dos moradores de uma cidade ante as decisões da prefeitura. ... O exercício legítimo do poder é chamado por Weber de dominação.
O exercício legítimo do poder é chamado por Weber de dominação. Quando o poder é exercido exclusivamente com o uso da força, a dominação não é legítima. ... De acordo com Max Weber, existem três tipos puros de dominação legítima: a tradicional, a carismática e a racional-legal.
Poder legitimo- e aquele que se baseia nas normas, valores e crenças no sentido de certos indivíduos possuir direitos de governar ou influenciar os outros. Poder ilegítimo - é aquele que não se adéqua às circunstâncias determinadas pela lei.
As cinco bases de poder apresentadas são: o poder de recompensa, o poder coercitivo, o poder legítimo, o poder de referência e o poder de especialista.
Os Três Poderes e Suas Funções
Poder coercitivo: É utilizado para conseguir o que quer com base em ameaças e punições. Poder de recompensa: Da forma contraria do coercitivo, as pessoas são induzidas a fazer o que o individuo quer porque isso produz um beneficio como recompensa.
adjetivo Capaz de impor pena; em que há a interferência do Estado para que, geralmente contra a vontade de quem recebe, uma pena seja cumprida: prisão coercitiva. Que pode causar coerção, imposição de algo através da força; repressivo. ... Etimologia (origem da palavra coercitivo). Do latim coercere/ coercit + ivo.