Quando o trabalhador consulta o saldo, o valor sobre o qual a multa será calculada está informado em "valor para fins rescisórios". ... Nesses casos, a multa é menor, de 20%, mas o trabalhador não pode sacar todo o saldo. Somente 80% do valor é liberado.
Também é possível consultar o valor para fins rescisórios, ou seja, a quantia que o trabalhador receberá de multa no caso de uma demissão sem justa causa ou por acordo. Para isso, basta verificar a opção “Solicitar Extrato para fins Rescisórios”.
É o que prevê a lei nº 8.
O serviço Extrato pode ser acessado mediante informação do NIS (PIS/PASEP) e da senha Internet cadastrada por você por meio de confrontação cadastral ou com o uso da Senha Cidadão. Neste serviço é apresentado detalhamento dos seus dados cadastrais e os lançamentos realizados na sua conta vinculada nos últimos 6 meses.
Emissão de extrato para fins rescisórios: - Seleciona o serviço “Solicitar Extrato para fins Rescisórios”; - Preenche os atributos de pesquisa para localização da conta vinculada e confirma a solicitação; - Captura o arquivo na Caixa Postal do Conectividade Social; - Visualiza o extrato no Visualizador de Relatórios.
Por esse motivo, o extrato de FGTS emitido pela CEF dispõe das duas informações: o saldo atual e o saldo para fins rescisórios. Esse último serve como referência para o cálculo da multa, porque desconsidera todos os saques, como se eles não tivessem ocorrido. A multa é depositada na conta vinculada de FGTS.
10%
No pedido de demissão o empregado não terá direito ao recebimento dos valores retidos no FGTS com a multa de 40%. É importante destacar que o empregado não perde esses valores, eles apenas ficam retidos na conta vinculada a Caixa Econômica Federal.