Pode haver bloqueio judicial em conta conjunta? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Em uma decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu que uma conta conjunta tivesse parte dos valores penhorados para o pagamento de dívida de apenas um dos correntistas.
Como bloqueio conta conjunta?
Explicando: em uma conta bancária conjunta solidária entre mãe e filho, há a presunção de que metade do valor depositado pertence à mãe e a outra metade ao filho. Assim, se apenas o filho é executado, o bloqueio judicial só poderá incidir sobre 50% do valor presente na conta.
Quando o titular da conta conjunta falece?
O titular sobrevivente pode movimentar a conta livremente mesmo com a morte do outro titular, mas é obrigado a apresentar extratos bancários, demonstrando os valores movimentados. Nesse caso, a cota do titular falecido (geralmente 50%), deverá ser partilhada entre seus herdeiros.
Quais os direitos de quem tem conta conjunta?
Todos os titulares movimentam livremente a conta conjunta e têm iguais poderes sobre a íntegra do saldo, sem a necessidade de assinatura dos outros. Apesar de a opção mais comum ser a conta com dois titulares, nada impede que seja feita com mais pessoas, a depender da política da instituição financeira[3].
Como abrir uma conta conjunta sem ser casado?
A conta conjunta pode ser aberta independente do grau de parentesco dos correntistas. Pode ser parente, amigo, sócio, colega de trabalho, etc. No Brasil é possível ter uma conta-corrente ou poupança com mais de um titular, chamada de conta conjunta a modalidade permite incluir até 4 (quatro) titulares.
Pode ser bloqueada conta poupança?
Em regra, a poupança não pode ser bloqueada. O artigo 833 do Código de Processo Civil declara que essa modalidade de conta bancária é impenhorável: ... Entretanto, existem 2 (duas) exceções que permitem que a poupança seja bloqueada e o dinheiro depositado transferido para o credor.
Como funciona uma conta conjunta?
A conta conjunta é quando duas ou mais pessoas são titulares da mesma conta bancária. ... A única diferença entre abrir uma conta corrente normal e uma conjunta é que nessa última você precisa levar os documentos das duas pessoas. Além disso, ambos os titulares precisam assinar os papéis para a abertura.
O que significa titulares solidários?
Individual – Conta movimentada com a assinatura do seu único titular; Solidária – Conta com dois ou mais titulares e que pode ser movimentada com a assinatura de qualquer um dos seus titulares; Conjunta (ou não solidária) – Conta com dois ou mais titulares, que só poderá ser movimentada com a assinatura de todos os ...
Quem pode criar conta conjunta?
Qualquer pessoa que seja maior de 18 anos, pode abrir uma conta conjunta. Normalmente, esta é uma opção para casais, pais e filhos ou irmãos. Porém, os titulares não precisam ter nenhum grau de parentesco.
O que acontece quando a conta da Caixa é bloqueada?
Por que a minha conta do Caixa Tem está bloqueada? A ação de bloqueio do aplicativo é um mecanismo de segurança para evitar golpes e fraudes. Em 2020, várias contas do aplicativo podiam ser abertas no mesmo celular, baseado no número do chip.
Quem pode sacar dinheiro de um falecido?
Os herdeiros podem consultar os valores disponíveis na conta bancária do falecido, mas devem apresentar um documento que comprove sua situação, como o inventário. A retirada desse dinheiro deve ser feita preferencialmente pelo herdeiro principal. ... Depois de apresentar os documentos, o dinheiro estará disponível.