É necessário Dissolver a União Estável? SIM! ... *EXTRAJUDICIAL: a dissolução da união estável pode ser feita extrajudicialmente no cartório, quando o casal estiver de acordo com a partilha dos bens e não possuir filhos menores ou incapazes, é um procedimento célere e menos burocrático.
R$ 473,82
União estável é a relação mantida entre duas pessoas que vivem sob o mesmo teto. ... 1723, do Código Civil, “É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”.
Passo 1: acesse o site do Registro Civil e clique em “Nascimento”. Passo 2: insira o estado onde reside, a cidade e o cartório onde sua certidão de nascimento foi emitida. Passo 3: agora, informe seu nome completo, CPF, data de nascimento e clique em “Próximo” para continuar.
A segunda via da certidão de nascimento atualizada com três meses de validade não é mais cobrada dos casais. A novidade representa uma vantagem econômica, pois cada certidão custa R$ 34,90 e a Taxa de Serviços Notariais e Registrais que incide nela tem o valor R$ 6,98.