Para que serve o PTRF? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
O PTRF é um documento para qualquer proprietário que necessite de autorização para intervenção ambiental em áreas de preservação permanente – APP (Lei 12.651/2012), onde é apresentado junto ao Processo Administrativo de Regularização Ambiental, propondo medidas mitigadoras e compensatórias obrigatórias ao empreendedor ...
Como fazer um PTRF?
O que é necessário para elaborar um PTRF?
Requerimento, preenchido de forma correta;
Projeto Técnico do empreendimento e ART;
Certidão de registro do imóvel atualizada ou documento de justa posse ou servidão;
Averbação da Área de Reserva Legal ou Termo de Compromisso;
Comprovante do pagamento dos emolumentos;
Mais itens...
Qual a diferença entre PRAD e PTRF?
O PRAD, diferente do PTRF, é mencionado na legislação federal (como acabamos de ver) e aplicado em diversos Estados para os casos aqui apresentados (supressão de vegetação, recomposição de vegetação em APP e RL, etc.). Ou seja, o PTRF é o PRAD diferentão de Minas Gerais.
O que é PTRF na educação?
Criados respectivamente em 2005 e 1995, o Programa de Transferência de Recursos Financeiros (PTRF) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) destinam recursos financeiros para as escolas municipais da Secretaria Municipal de Educação (SME) de São Paulo.
O que significa PTRF?
Em meados de 2005, o governo municipal de São Paulo sancionou a Lei nº 13.991 que criou o Programa de Transferência de Recursos Financeiros (PTRF), que consistia em transferir recursos financeiros do orçamento público por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME) para as Associações de Pais e Mestres (APM).
Quem pode assinar um PTRF?
9 - Quais os profissionais que podem fazer o Projeto Técnico de Reconstituição da Flora – PTRF? A Câmara Especializada de Agronomia do Crea-Minas decidiu que a responsabilidade técnica pela elaboração e execução do Projeto Técnico de Reconstituição da Flora - PTRF é dos engenheiros agrônomos e engenheiros florestais.
O que é o PRAD?
O Plano de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD é solicitado pelos órgãos ambientais como parte integrante do processo de licenciamento de atividades degradadoras ou modificadoras do meio ambiente como também, após o empreendimento ser punido administrativamente por causar degradação ambiental.
O que significa a sigla PTRF?
Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF.
O que significa a sigla PDDE?
Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE O PDDE consiste na assistência financeira às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos.
O que é plano de utilização pretendida?
Resumidamente, um Plano de Utilização Pretendida, seja em sua forma completa ou simplificada, deve ser apresentado sempre que houver necessidade de intervenção ambiental que envolver supressão de vegetação e / ou destoca, obedecendo o disposto em Lei.
Quem pode fazer o PRAD?
Destaca-se que o PRAD deverá ser elaborado e executado por profissional habilitado com a emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) no conselho de classe.
Qual a finalidade do PRAD Programa de Recuperação de Áreas Degradadas )?
O Plano de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD tem como objetivo apresentar as diretrizes para a recuperação das áreas degradadas, em estudo, desenvolvendo ações de controle, adotando medidas de minimização da ação dos agentes erosivos e recuperação ambiental das áreas afetadas.
O que pode ser comprado com o dinheiro do PDDE?
Como a verba do PDDE pode ser utilizada?
Planejamento e implementação de projetos pedagógicos;
Reparos e consertos em prédios e dependências;
Compra de materiais escolares e ativos imobilizados móveis, como: Retroprojetores; Televisores; Impressoras; ...
Aquisição de produtos de higiene, limpeza e gêneros alimentícios.
Qual é o objetivo do PDDE?
O PDDE consiste na assistência financeira às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos.
Quem pode assinar PUP?
Fonte: SISEMA, 2013. A flora nativa é protegida por lei. Sendo assim, o empreendedor que quiser fazer um outro uso do solo precisa regularizar essa intervenção ambiental. ... O PUP é exigido quando houver a necessidade de supressão de vegetação nativa e/ou destoca para uso alternativo do solo.
O que é um Daia?
O Documento Autorizativo de Intervenção Ambiental – DAIA é um documento que requer a intervenção ambiental não vinculada ao processo de intervenção ambiental, tais intervenções são aquelas necessárias à construção, instalação, ampliação, modificação e operação de empreendimentos não passíveis de AAF ou licenciamento ...
Quando se deve executar um PRAD?
Quando executar o PRAD? Segundo a Constituição Federal de 1988 fica obrigatório para áreas mineradas um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD que deve ser previsto sempre na realização de um Licenciamento Ambiental.
O que é um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas PRAD?
O Plano de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD é solicitado pelos órgãos ambientais como parte integrante do processo de licenciamento de atividades degradadoras ou modificadoras do meio ambiente como também, após o empreendimento ser punido administrativamente por causar degradação ambiental.