Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial na contestação na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso.
O Endereço Eletrônico na Petição Inicial, pode ser contribuir com a citação da parte demandada. Com previsão no novo CPC/2015, informar o endereço eletrônico, na exordial, pode contribuir para a citação o demandado, em muitos casos.
Dentre outros, menciono, abaixo, alguns documentos que poderá juntar ao processo, para comprovar a situação de insuficiência financeira:
Em análise às decisões sobre o tema, concluímos que se autoriza a concessão da justiça gratuita para Pessoas Jurídicas, mediante a documentação que retrate cabalmente a hipossuficiência financeira da empresa, quais sejam, os livros contábeis, balanços aprovados pela Assembleia, declaração de imposto de renda, ...
Conselho Nacional de Justiça mantém proibição para bermuda e minissaia no foro. ... A questão foi levada ao CNJ pelo advogado Alex André Smaniotto, inconformado com a proibição de entrada no foro de pessoas com calção, shorts e bermudões, como também de bonés e chapéus.
Agir com respeito e discrição é fundamental. Para os homens, o traje deve ser composto por calças, sapatos e camisa sociais. Já as mulheres devem usar vestidos discretos, um tailleur ou uma calça social com camisa, igualmente formal. Chinelos, sandálias abertas, sapatos de salto muito alto e tênis são desaconselháveis.
Elas devem ser conhecidas do casal, maiores de 18 anos, alfabetizadas e precisarão apenas do RG em mãos. E no dia de trocar alianças, também será necessária a presença de duas testemunhas com os mesmos requisitos, que podem ser os padrinhos da união.