A venda indireta acontece quando uma empresa usa os serviços de outra para chegar até o consumidor. Isso significa que existem canais de distribuição, ou seja, intermediários no processo. É o caso, por exemplo, dos supermercados, que compram produtos de várias marcas para repassar aos seus clientes.
Parágrafo único. Caso a contestação que contenha pedido reconvencional seja oferecida através do peticionamento intermediário, o ofício judicial determinará a sua distribuição, intimando-se a parte para que adote as providências cabíveis. Art. 343.
No SAJ-PG, através do “Menu Cadastro – Cadastro de processos excepcionais”, preencher o campo “Processo” com o número do protocolo excepcional recém criado. Após, preencher os demais dados necessários para o cadastro dos “Embargos à Execução Fiscal” (Figura 6).
Petições iniciais, embargos à execução e incidentes processuais cíveis devem ser protocolados na Distribuição. As petições iniciais, embargos à execução e incidentes processuais cíveis devem ser protocolados na Seção de Protocolo Integrado e Certidões (Sepric/NDI), localizada no Edifício Sede (Cidade Alta), e não...
Para que uma dívida ativa seja cobrada, é preciso que a instituição governamental para a qual você está devendo gere um Título Executivo. O documento serve para formalizar a existência do débito. No caso da execução fiscal, este registro é a certidão da dívida ativa.
Exequente é um adjetivo de dois gêneros, uma palavra de contexto jurídico que significa alguém que intenta uma ação ou executa uma sentença judicial. Exequente também pode ser interpretado como o credor de uma determinada ação judicial, ou seja, a parte que está cobrando o dinheiro.
É aquele que promove (é o autor) uma execução judicial ou o cumprimento da sentença. É o credor da ação.
Intime-se a parte exequente para se manifestar nos autos, indicando bens passíveis de penhora ou requerer o que de direito, no prazo legal; Em havendo manifestação, venham os autos conclusos; Não havendo manifestação e/ou indicação de bens passíveis de penhora (art.
adjetivo Em que houve execução; aquilo que se executou; o que foi realizado ou desenvolvido: trabalho executado com desvelo; suas ordens foram executadas. adjetivo, substantivo masculino [Jurídico] Algo ou alguém que, num processo judicial, é réu.
[Jurídico] Que está sendo executado judicialmente no tempo presente, no momento em que se está; em execução: ação exequenda; processo exequendo. Etimologia (origem da palavra exequendo).
A Peça trata-se de um Pedido (apelo) de Prosseguimento ao Feito, para expedição do mandado de citação, visto que o processo encontra-se paralisado há um ano devido, tão somente, à morosidade da justiça.
Ato de pedir algo através de um requerimento; elaborar petição formal; requisitar; 2. Demandar ou impor; 3.