Reserva ecológica ou florestal (também reserva natural) é uma área de proteção ambiental muito importante para a preservação da vida selvagem, flora, fauna ou características geológicas e outras de especial as quais são reservadas e gerenciadas para sua conservação ética e para favorecer o estudo e a pesquisa em ...
A Reserva Legal, por ser uma área com vegetação nativa, com diversidade biológica maior do que monocultivos, abriga espécies que ajudam a combater pragas agrícolas, bem como que servem como polinizadores.
Porque existem espécies de animais (fauna) e plantas (flora) que correm risco de extinção e necessitam de preservação contínua. Na prática, tanto as reservas nacionais quanto os parques nacionais fazem a preservação da fauna e flora originais de um determinado bioma.
A Reserva Legal, que junto com as Áreas de Preservação Permanente tem o objetivo de garantir a preservação da biodiversidade local, é um avanço legal na tentativa de conter o desmatamento e a pressão da agropecuária sobre as áreas de florestas e vegetação nativa.
Princípio da reserva legal: o legitimador da atuação do Estado na persecução penal. Uma das exigências trazidas pelo Princípio da Reserva Legal, é de que o agente somente poderá ser processado, se sua conduta for previamente tipificada (com clareza e precisão) como crime.
A Reserva Legal representa uma parcela percentual da propriedade que deve ser mantida com vegetação nativa, sendo restrita a utilização. A quantidade de área que deve ser destinada à Reserva Legal varia de acordo com a localização geográfica do imóvel rural e o bioma nele existente.
A compensação da Reserva Legal é um mecanismo pelo qual o proprietário ou possuidor pode regularizar sua Reserva Legal adquirindo áreas equivalentes em outro imóvel rural, em vez de destinar áreas de uso produtivo para regeneração natural ou recomposição.
A Reserva Legal é uma área especial para o uso sustentável da biodiversidade. Por exemplo, em um bioma florestal, como a Mata Atlântica, é possível plantar espécies nativas madeireiras e frutíferas juntamente com espécies exóticas. Assim, você consegue fazer uso da madeira e das frutas, além de vender sementes.
Resumidamente, pode-se afirmar que a diferença entre Área de Preservação Permanente e Reserva Legal consiste no fato de que as APPs são intocáveis, nas quais só é possível o manejo humano se tendente á preservação dos recursos naturais.
A APP significa o mesmo que área de Reserva Legal? Não. A APP não é área de Reserva Legal e vice-versa. São áreas distintas em um imóvel rural.