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Se você ainda não sabe o que é compliance, é muito simples: trata-se dos processos internos definidos por uma organização para estar em conformidade com leis, regulamentações e padrões éticos. Esse termo tem feito tanto sucesso no mundo do trabalho que ser um especialista em compliance se tornou uma das profissões em alta dos últimos tempos.
O compliance fiscal é fundamental, principalmente diante da complexidade imposta pela legislação que envolve instruções normativas, atualizações constantes e documentos emitidos pela receita federal.
A diferença entre e auditoria interna é que uma auditoria é designada por um determinado tempo e ocorre de maneira esporádica, ao passo que uma equipe de compliance irá atuar a todo o tempo dentro da empresa.
O compliance tem o papel de criar mecanismos para evitar problemas maiores para a empresa no futuro. Infelizmente, ainda vem caminhando a passos curtos, principalmente pela relutância de algumas no Brasil.
Além disso, a efetiva adoção – e não apenas para inglês ver – dos mecanismos de compliance tributário diminuem o risco de condutas desonestas, como suborno e abuso de poder para obtenção de benefícios.
Isso porque não estar em compliance é sinônimo de correr riscos. Então, essa preocupação é parte de uma estratégia importante para qualquer empresa, sendo que sua aplicação pode levar à redução de perdas financeiras e de mercado. Sabe a velha história de que “prevenir é melhor que remediar”? É exatamente isso!
O compliance empresarial serve, portanto, para mostrar às organizações que os padrões seguidos estão de acordo com as normas de controle. Isso em todas as áreas (direito do trabalho, direito empresarial, direito tributário e fiscal).
Assim, uma definição simples para entender o que é compliance é pensar nele como um padrão básico de negócios. Ou seja, são ações colocadas em prática voltadas a garantir relações éticas e transparentes entre empresas e, principalmente (mas não somente) o Poder Público.
A advogada e Data Protection Officer (DPO) Andrea Willemin, membro da International Association of Privacy Professionals (IAPP) e certificada pela União Europeia, comentou sobre como isso afeta a advocacia.
Os especialistas costumam concordar que o compliance se tornou mais conhecido no Brasil a partir da aprovação da Lei nº 12.846/2013, a chamada Lei Anticorrupção. Além disso, a própria transformação digital contribuiu para o fortalecimento da preocupação com a ética e a segurança no mundo do trabalho.
O ISEG integra pela primeira vez o ranking das European Business Schools do Financial Times. Das escolas que se estrearam neste ranking, o ISEG foi a que melhor se classificou.
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O monitoramento dos programas de compliance é feito mediante revisão periódica da análise de riscos jurídicos e socioambientais, revisão e adequação do treinamento, ações específicas para áreas sensíveis e de alto risco.