Significado de Compromissário substantivo masculino Pessoa que recebeu um compromisso, assumiu uma obrigação; quem está obrigado a algo por compromisso. A quem se faz uma promessa ou compromisso assumido de compra e venda.
o compromissário comprador exigisse do promitente vendedor a outorga da escritura definitiva de compra e venda ou, caso houvesse recusa, a pretensão direta ao juiz para que lhe concedesse a adjudicação do imóvel.
, compromissário-comprador com posse, usuário com posse e/ou titular do direito real de habitação, possuidor com ânimo de ser proprietário. de tornar-se proprietário pleno. da pessoa que já é ou pode ser proprietária da coisa.
Para fins de atualização de dados cadastrais do IPTU, serão aceitos um (ou mais) dos seguintes documentos:
Por meio do alvará judicial, os herdeiros podem vender um imóvel antes da partilha ser feita. Para tanto, quem deseja realizar a transação precisa obter uma autorização do juiz, quando é preciso justificar a razão pela qual se necessita a venda antecipada.