Perícia conclusiva Essa perícia pode ter cinco tipos conclusões: Não existe incapacidade, sendo o benefício encerrado. Existe incapacidade temporária, podendo o benefício ser prorrogado pelo prazo a ser estipulado pelo perito. Existe incapacidade com necessidade de encaminhamento à reabilitação profissional.
Com toda a certeza, a Lei é bem clara: quem recebe benefício previdenciário (aposentadoria, pensão e auxílio doença) e assistencial (BPC/LOAS), NÃO pode receber o auxílio emergencial.
O SABI (Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade) é um conjunto de aplicações que tem por objetivo o reconhecimento inicial do direito dos benefícios que necessitam de Perícia Médica para serem concedidos e mantidos.
O que é Perícia Resolutiva? A atualização da versão 13 do SABI (Sistema de Administração de Benefício por Incapacidade), em 2017, nomeou as perícias médicas de pedido de prorrogação em: PMC – Perícia Médica Conclusiva. PMRES – Perícia Médica Resolutiva.
O que não se deve fazer na perícia médica do INSS
Se o perito entender que houve incapacidade apenas até a data da perícia, o INSS pagará apenas esses 20 dias. Se o perito entender que a incapacidade persiste, poderá fixar um prazo ainda maior para concessão do benefício. Fundamentação legal: Lei art.
4) Receber auxílio-doença e trabalhar é crime? Como expliquei, via de regra, o segurado em gozo de auxílio doença não pode trabalhar. Se o segurado voltar a trabalhar, este deverá comunicar o INSS sobre o retorno e o benefício será automaticamente cessado, não sendo a conduta necessariamente considerada como crime.
15 dias
O empregado que se afasta por auxílio-doença tem seu contrato de trabalho suspenso a partir do 16º (décimo sexto) dia. A incapacidade para o trabalho deve ser comprovada através de exame realizado pela perícia médica do INSS. ... Garantir o pagamento do salário do empregado dos 15 (quinze) primeiros dias de afastamento.
15 dias
Ser empregado, doméstico ou trabalhador avulso com registro em carteira: o empregador ou o sindicato faz o recolhimento mensal de 8 a 11% do salário, descontados na folha de pagamento, para o INSS.
Como solicitar
O pedido de auxílio-doença ou outro benefício por incapacidade ocorrerá mediante apresentação de atestado médico, Laudos, exames de imagens e outros documentos complementares por meio do site ou aplicativo Meu INSS.
Sendo assim, segurados do INSS puderam receber o benefício sem a realização de perícia médica, e enviando via aplicativo do Meu INSS um atestado médico, com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e Classificação Internacional de Doenças (CID).