O Estatuto da Cidade é uma tentativa de democratizar a gestão das cidades brasileiras através de instrumentos de gestão, dentre os quais podemos destacar o Plano Diretor, obrigatório para toda a cidade com mais de vinte mil habitantes ou aglomerados urbanos. ...
Conforme os artigos 39º e 40º do Estatuto da Cidade, o plano diretor é “o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana”. É ele quem deve promover o diálogo entre os aspectos físicos/territoriais e os objetivos sociais, econômicos e ambientais que temos para a cidade.
O plano diretor é um projeto de cidade no que tange aos seus aspectos físico-territoriais, elaborado pelo Poder Executivo Municipal, sob a responsabilidade técnica de um arquiteto urbanista com a participação de uma equipe interdisciplinar, em um processo de planejamento participativo.
Como instrumento de planejamento, o Plano Diretor Hospitalar (PDH) vem destacando-se como peça fundamental e elementar para qualquer gestão, seja pública ou privada, de novos ou velhos estabelecimentos, envolvendo não apenas a infra-estrutura física, administrativa, financeira, mas também aspectos culturais, ...
O Plano Diretor, também conhecido como Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, principal instrumento normativo da Política Urbana, deve ser a expressão das aspirações do munícipes quanto ao progresso do território municipal no seu conjunto campo-cidade. O Plano Diretor é muito mais do que um plano de obras.
O Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, de 31 de julho de 2014, é uma lei municipal que orienta o desenvolvimento e o crescimento da cidade até 2030.
O Plano Diretor Municipal - PDM, é um instrumento legal fundamental na gestão do território municipal. O PDM define o quadro estratégico de desenvolvimento territorial do município, sendo o instrumento de referência para a elaboração dos demais planos municipais.