O que o contrato de Depsito? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
O depósito é um contrato pelo qual uma das partes (depositário) recebe de outra (depositante) uma coisa móvel para guardá-la e restituí-la na ocasião aprazada ou quando o depositante a reclamar. Aperfeiçoa-se com a entrega da coisa.
Como fazer um contrato de Depósito?
O(a) DEPOSITANTE pagará ao(à) DEPOSITÁRIO(a), pela guarda descrita na Cláusula 2ª, a quantia de R$ XXX,XX (valor por extenso) mensais, a ser paga todo dia (dia) de cada mês, mediante depósito na conta corrente nº (informar), agência (informar), do Banco (informar), de titularidade do(a) DEPOSITÁRIO(a).
Quais as espécies de contrato de depósito?
Pode este gênero ser dividido em três depósitos, o legal, o depósito miserável e o depósito do hospedeiro. O depósito legal é aquele em que se faz o depósito em desempenho de uma obrigação legal, como por exemplo: Código Civil – Art.
Como o contrato de depósito se caracteriza dentro da teoria dos contratos?
O contrato de depósito, por se tratar de entrega da coisa, ou seja, caracterizando espécie de contrato real, objetiva, em suma, a restituição da coisa pelo depositante. ... Esta ação tem por fim exigir a restituição da coisa depositada.
O que é depositário e depositante?
Depósito é uma modalidade de contrato onde uma parte, denominada depositante, entrega coisa móvel a outra pessoa, chamada de depositário, para que esta guarde até que o depositante a reclame.
Para que serve a ação de depósito?
A ação de depósito é o procedimento especial que tem por finalidade exigir a restituição da coisa depositada que não tenha sido devolvida pelo depositante, sendo lícito ao autor ingressar com tal ação para que a coisa lhe seja devolvida.
Como é classificado o contrato de Depósito Bancário?
DEPÓSITO BANCÁRIO: Nesta espécie de contrato bancário o banco é o sujeito passivo da obrigação, onde a outra parte, o cliente, figura como depositante. Assim o depósito bancário é o contrato, através do qual o depositante entrega dinheiro ao banco, o qual se obriga a restituí-lo quando solicitado.
Quais os tipos de contratos no Direito Civil?
Tipos de contratos Gratuitos e onerosos. Comutativos e aleatórios. De execução imediata, diferida e sucessiva. Solenes e não solenes.
O que é contrato de mandato e quais os artigos do Código Civil se aplicam ao referido contrato?
350), o mandato é o contrato pelo qual uma pessoa, mandatário, recebe poderes de outra, mandante, para, em seu nome, praticar atos jurídicos ou administrar interesses. ... No direito brasileiro, a representação é essencial e a sua falta desfigura o contrato para locação de serviços.
Quais os direitos Obrigações do depositante?
- O depositante é obrigado a pagar ao depositário, em caso de depósito remunerado, o preço combinado, na forma ajustada, ou seja, periodicamente ou de uma só vez. - O depositante é obrigado pagar as despesas que o depositário tiver pela guarda da coisa e os prejuízos dela resultantes.