Caso o problema não seja resolvido, a vítima de propaganda enganosa pode registrar uma ocorrência na Agência de Proteção e Defesa do Consumidor, o Procon. Além disso, também pode entrar com uma ação contra a empresa no Juizado Especial de Pequenas Causas (Jec), desde que a causa seja de até 40 salários mínimos.
Fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser enganosa ou abusiva: Pena Detenção de três meses a um ano e multa.
Pensando nisso, o Governo Federal criou, em 2014, o site Consumidor.gov.br, que permite denunciar propaganda enganosa e auxilia os consumidores a resolver problemas que possam ocorrer durante as compras em lojas físicas e online.
De acordo com o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma publicidade é considerada enganosa quando induz o consumidor ao erro. Ou seja, quando traz uma informação falsa capaz de dar uma ideia diferente da realidade do produto ou do serviço ofertado.
O puffing, também conhecido como o exagero publicitário, é técnica de publicidade que se baseia na prestação de informações de forma extravagante para convencer o consumidor a adquirir determinado produto ou serviço.
É enganosa por omissão a publicidade que deixa de informar dado essencial sobre o produto ou o serviço, também induzindo o consumidor em erro exatamente por não esclarecer elementos fundamentais (art. 37, § 3º).
Existem duas modalidades de publicidade enganosa: Omissão: é aquela que omite informações essenciais sobre os produtos ou serviços. Comissão: é aquela que falsifica ou distorce as informações contidas nos produtos ou serviços.
Enganosa, abusiva ou clandestina, essas três propagandas tendem a ludibriar e, em alguns casos, até mesmo a desrespeitar o consumidor. ... Também se enquadra nessa definição a propaganda discriminatória, a que desrespeita valores ambientais e a que se aproveita da inocência infantil.
As principais características do Anúncio Publicitário são: Caráter comercial. Linguagem verbal e não verbal. ... Figuras e vícios de linguagem.
Poema é um texto literário escrito em versos, que são distribuídos em estrofes. Esses versos podem ser regulares, brancos ou livres. Se for composto por versos regulares, esse texto poderá apresentar diversos tipos de rimas. Também pode ser narrativo, dramático ou lírico.
Estrofe Um conjunto de versos chama-se "estrofe". Um soneto, por exemplo, é um poema que apresenta quatro estrofes - dois quartetos (estrofes de quatro versos) e dois tercetos (estrofes de três versos).