O que liquidaço de sentença por artigos? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
De acordo com o CPC/1973, na liquidação por artigos observa-se o procedimento adotado no processo do qual se origina a sentença. É possível, portanto, que a liquidação se realize pelo rito comum sumário ou pelo rito comum ordinário.
O que é liquidação de sentença novo CPC?
A liquidação de sentença é um procedimento para que se adentre ao cumprimento de sentença quando esta for ilíquida. Tem sua forma delimitada no Código de Processo Civil, Capítulo XIV, do Título I, nos artigos 509 a 512. ... A fase de liquidação de sentença sofreu pontuais e acertadas modificações com o advento Novo CPC.
Qual o prazo para liquidação de sentença?
515, § 1º, do CPC estabelece que nos casos de sentença penal condenatória transitada em julgado, a sentença arbitral, a sentença e decisão interlocutória estrangeira “o devedor será citado no juízo cível para o cumprimento da sentença ou para a liquidação no prazo de 15 (quinze) dias”.
Como fazer cálculo de liquidação de sentença cível?
Na liquidação de sentença, feita por cálculo, que torna líquida a obrigação condenatória reconhecida no comando sentencial, o valor pecuniário da obrigação será determinado através da realização de contas aritméticas, as quais devem conter todos os parâmetros estabelecidos na sentença condenatória, além dos modelos ...
Como se faz liquidação de sentença por artigos?
“A liquidação por artigos será necessária, portanto, quando, para se determinar o valor da condenação, houver necessidade da prova de fato que tenha ocorrido depois da sentença, e que tenha relação direta com a determinação da extensão da obrigação nela constituída, ou de fato que, mesmo não sendo a ela superveniente, ...
Quando começa a contar o prazo para execução de sentença?
A fase de cumprimento de sentença acontece no final do processo de conhecimento, quando há um título executivo judicial, para concretizar o que foi determinado em juízo na sentença. Ou seja, há a execução forçada do título judicial.
O que quer dizer cálculos de liquidação?
O cálculo de liquidação de sentença objetiva mensurar o quanto uma parte ganhou ou deixou de ganhar em uma determinada ação. ... Neste sentido, é necessário a liquidação de sentença, conforme preconiza os artigos 509 a 512 do Código de Processo Civil.
Como fazer o cálculo de cumprimento de sentença?
A base de cálculo sobre a qual incidem os honorários advocatícios devidos em cumprimento de sentença é o valor da dívida (quantia fixada em sentença ou na liquidação), acrescido das custas processuais, se houver, sem a inclusão da multa de 10% (dez por cento) pelo descumprimento da obrigação dentro do prazo legal (art.
Quando a liquidação da sentença depender apenas de cálculo aritmético o credor requererá?
Quando a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, o credor requererá o cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J desta Lei, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo.
O que acontece depois do cálculo de liquidação?
O que acontece após a definição do montante a ser pago? Proferida a sentença de liquidação, o juiz expede mandado para que o oficial de Justiça intime a parte condenada a pagar a dívida mediante depósito de dinheiro em juízo ou oferecimento de bens a penhora no prazo de 48 horas.