A melhor forma de sanar esse problema é com a elaboração de um novo edital, que seja acessível para as empresas e atrativo o bastante para fomentar a participação e competição em busca da proposta mais vantajosa. Nesse caso, é necessário que não haja urgência para a contratação.
Uma licitação fracassada, segundo a Lei nº 8666/93, é aquela em que os licitantes não preenchem os requisitos necessários, em alguma etapa do processo. Ou seja, são inabilitados ou desclassificados e não podem continuar participando do certame.
Em suma, o empenho deve ser emitido e enviado para a empresa licitante dentro do prazo de validade da ata, sob pena de desrespeito ao §4º, artigo 12, do Decreto Nº 7.
“O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de no máximo um ano, nos termos do art. 15, §3º, inc. iii, da lei nº 8.
A resposta é simples: o empenho só pode ser cancelado quando (i) emitido de maneira errônea; (ii) insuficiência de recursos financeiros ou (iii) porque os termos do contrato não foram cumpridos pelo credor.
Como funciona a Nota de Empenho? Empenho é uma promessa de pagamento feita pelo órgão público para você ou sua empresa. Ao emitir a nota de empenho, a instituição pública está reservando o dinheiro para ser pago em um momento futuro. ... Somente após o evento, o pagamento é, então, recebido.