O que fazer quando a tutela antecipada e indeferida?

O recurso cabível, portanto, é o agravo de instrumento, na forma do art. 522, do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias.

Quando o juiz não concedeu tutela antecipada?

A revogação da tutela antecipada pela sentença de improcedência, em determinados casos, pode gerar uma situação irreparável ao autor, visto que, a demora inerente do julgamento deste recurso pode cominar em perecimento do direito.

Quanto tempo o juiz tem para julgar uma tutela antecipada?

Quanto tempo leva para ser decidido um pedido liminar ou de tutela antecipada? Considerando-se a urgência dos casos envolvendo questões de saúde, as decisões são proferidas em até 72 horas da propositura da ação, podendo inclusive serem decididas no mesmo dia, dependendo de cada caso.

Quais são os requisitos para a concessão da tutela antecipada?

Para a concessão da tutela antecipada não basta apenas a verossimilhança dos fatos, mas também a existência de provas que demonstrem a veracidade da versão arguida. Exige a lei para a concessão da tutela antecipada, uma prova capaz de conduzir o juiz a um juízo de probabilidade apto a antecipar o pleito solicitado.

O que fazer quando o juiz não analisa a liminar?

Quem não concorda com a decisão do juiz sobre a liminar pode recorrer desta decisão para a 2ª Instância e pedir que o tribunal conceda ou revogue a liminar. Este é o caminho que o réu pode adotar para "derrubar uma liminar judicial" concedida pelo Juiz. Quem analisará este recurso será um tribunal.

O que fazer quando a liminar e indeferida?

Caso a liminar seja indeferida, o advogado pode entrar com um recurso no Tribunal competente, recorrendo à decisão.

Quanto tempo demora um pedido de tutela antecipada?

Quanto tempo leva para ser decidido um pedido liminar ou de tutela antecipada? Considerando-se a urgência dos casos envolvendo questões de saúde, as decisões são proferidas em até 72 horas da propositura da ação, podendo inclusive serem decididas no mesmo dia, dependendo de cada caso.

Qual o prazo para julgar uma tutela de urgência?

NCPC), confirmando qual é o pedido de tutela final e também juntando todos os documentos no prazo que o juiz fixar, sendo que, pelo NCPC, em seu artigo 303, parágrafo 1º., inciso I, esse prazo é de 15 dias (ou outro maior a ser fixado pelo juiz).

Qual o recurso cabível em tutela antecipada?

Logo, o recurso cabível contra sentença em que foi concedida a antecipação de tutela é a apelação. ... A antecipação dos efeitos da sentença pode ser concedida previamente, inclusive em sentença, sendo o recurso cabível contra tal decisão o agravo de instrumento.

Qual recurso contra tutela de urgência?

Apelação. No recurso de apelação, o pedido de tutela de urgência pode ser fundamentado com base no art. 995 do CPC.

Quando juiz não aprecia pedido liminar?

Quando o juízo não aprecia um pedido, deixando para apreciá-lo depois da citação, ele não está analisando a questão lhe levada à apreciação. Seu pronunciamento é um mero despacho, irrecorrível, pois, a teor do art. 504 , CPC .

Qual o prazo para o juiz analisar liminar?

Em casos muito graves e urgentes o juiz pode analisar no mesmo dia o pedido de liminar. É comum que os juízes analisem em 48 horas estes pedidos, muito embora em algumas cidades isto possa demorar até 05 dias se não for caso de risco de morte.