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O Que Diz O Artigo 163?

O que diz o artigo 163? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.

O que diz o artigo 163?

Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.... CRIME DE RECEPTAÇÃO O Código Penal prevê o delito de receptação no art.

Qual a pena para o crime de dano?

Dano. Art. 163 – Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia: Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.

O que é depredação do patrimônio?

São danos que destroem, inutilizam ou deterioram um bem ou serviço da União, de Estados, Municípios ou empresas associadas ao serviço público. A pena pode ser de seis meses a um ano de prisão ou multa.

O que é depredados?

Significado de Depredação Ato de teor destrutivo; dano causado à propriedade alheia; devastação. Supressão, contrária à lei, de propriedades, bens materiais etc; roubo, furto: a depredação dos bens públicos.

Por que ocorre o vandalismo?

Sempre abrir. O termo vandalismo tem sua origem na História Antiga e refere-se diretamente a um dos povos que invadiram o Império Romano, já na época enfraquecido. Estes grupos eram considerados, do ponto de vista da Roma dos Césares, como bárbaros, pois não possuíam a cultura desenvolvida por esta potência.

Quais são as principais causas do vandalismo?

Os principais motivos indicados como causa da depredação foram citados aspectos sociais, culturais e psicológicos. Notou-se que os alunos, de modo geral, não percebem que o patrimônio público da escola também pertence a eles e que recursos públicos são gastos para a manutenção.

O que é considerado pichação?

Pichação (amiúde grafado incorretamente com x: pixação) é o ato de escrever ou rabiscar sobre muros, fachadas de edificações, asfalto de ruas ou monumentos, usando tinta em spray aerossol, dificilmente removível, estêncil ou mesmo rolo de tinta.

Qual a diferença entre grafite e pichação explique?

Qual é a diferença entre grafite e pichação? Ambas são pinturas feitas com tintas spray ou de latas. ... A principal diferença é que a pichação advém da escrita, enquanto o grafite está diretamente relacionado à imagem.