Art. 1º É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Parágrafo único.
§ 1º Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de ...
A discriminação no ambiente de trabalho acontece quando há distinção no tratamento ou nas oportunidades dadas a um empregado por motivos não relacionados ao desempenho profissional. ... Os tipos de discriminação no ambiente de trabalho mais comuns são os preconceitos de raça e de gênero.
Enquanto o preconceito é o pré-julgamento, a discriminação é o ato de diferenciar, de dar tratamento diferente. A discriminação é a ausência de igualdade ou a manifestação das preferências, causando cisões sociais entre os indivíduos.
A discriminação ao deficiente é a conduta de diferenciar uma pessoa, baseando-se em seus aspectos físicos ou psíquicos, esta atitude pode ser lícita, quando encontra amparo em normas positivadas no ordenamento jurídico ou ilícita, que ocorre quando há a conduta de transgredir os preceitos legais de uma pessoa, baseando ...
Na Idade Média , sob o respaldo da Igreja, a pessoa com deficiência era vista como de dois modos diferentes: como alguém que expiava um pecado ou como alguém que necessitava de caridade.
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No Egito Antigo, a pessoa com deficiência integrava-se nas diferentes e hierarquizadas classes sociais (faraó, nobres, altos funcionários, artesãos, agricultores, escravos), as pessoas com nanismo não tinham qualquer impedimento físico para as suas ocupações e ofícios, principalmente de dançarinos e músicos.
As pessoas com deficiência encontram diversos obstáculos no dia a dia, que vão muito além do espaço físico. As barreiras que a acessibilidade precisa transpor são variadas, e hoje vamos falar dos três principais grupos: as arquitetônicas, as comunicacionais e as atitudinais.
As leis romanas da Antiguidade não eram favoráveis às pessoas que nasciam com deficiência. Aos pais era permitido matar as crianças que com deformidades físicas, pela prática do afogamento. Relatos nos dão conta, no entanto, que os pais abandonavam seus filhos em cestos no Rio Tibre, ou em outros lugares sagrados.
Explicação: No final da Antiguidade, com a chegada do Cristianismo, que foi difundido por alguns, trouxe algumas mudanças na forma como as pessoas com deficiência eram vistas e tratadas pela sociedade.
Mencionamos ainda que os egípcios valorizavam as pessoas com deficiências, porque era constante o fato de pessoas ficarem cegas no Egito, devido às tempestades de areia que acaba por proporcionar infecções que vinham a resultar em cegueiras.
O processo de inclusão das pessoas com deficiência teve início no século XIX na Europa, quando foram criados os sistemas de educação especial para cegos e surdos. Já no século XX, foram estabelecidas as escolas especiais para crianças com deficiência intelectual, especialmente através de associações.
Os recém-nascidos eram examinados por um conselho de anciãos que ordenava a eliminação dos que tivessem alguma deficiência. ... Um destes vários pontos foi a mudança em relação às pessoas com deficiência que, ao invés de queimadas, passaram a serem internadas em instituições geridas por ordens católicas.