Em cada semestre o aluno matricula-se nas disciplinas que pretende cursar. ... A cada disciplina é atribuído um número de créditos correspondente ao número de horas-aula e horas de atividades práticas supervisionadas.
O sistema de crédito ou de não cumulatividade do ICMS permite que haja compensação do imposto, isto é, garante ao sujeito passivo ou àquele que recebe as mercadorias ou produtos o direito de se creditar do imposto que foi anteriormente cobrado em operações envolvendo a entrada de mercadorias.
A carga horária nas disciplinas é constituída de créditos aula e de créditos trabalho, definidos como: Crédito aula - cada crédito aula corresponde a uma hora-aula (tipicamente 50 minutos) por semana. Uma disciplina com 4 créditos aula possui 4 horas-aula por semana.
É permitido ao estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial, creditar-se do imposto relativo a produtos tributados recebidos em devolução ou retorno, total ou parcial.
É permitido os créditos decorrentes da importação, desde que a empresa comercialize ou industrialize o bem e tenha saída tributada com IPI, bem assim, exista previsão para manutenção do crédito (art. 164, V do RIPI/2002).
o "DOCUMENTO EMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL NÃO GERA DIREITO A CRÉDITO FISCAL DE IPI”. Com respeito ao preenchimento dos campos desses 2 grupos (IPI e II), entre em contato com o respectivo ente tributante, no caso a Receita Federal do Brasil. Na importação, o ICMS será tributado normalmente.
11 da Lei nº 9.
Para os pedidos de restituição formulado por representante do sujeito passivo, o requerente deverá apresentar à RFB procuração conferida por instrumento público ou particular, termo de tutela ou curatela ou, quando for o caso, alvará ou decisão judicial que o autorize a requerer a quantia.
Sempre que o pagamento do DARF for maior que o total devedor ou for feito em duplicidade, em casos admitidos pela atual legislação tributária (Instrução Normativa RFB nº 1.
- Pagar em duplicidade ou pagamento de valor a maior. Errar no preenchimento de campos, exceto o valor, poderá ser corrigido através do procedimento chamado de Redarf (instruções no site da Receita Federal). A retificação aplica-se na hipótese de erro cometido pelo contribuinte no preenchimento de Darf já recolhido.
Obrigado. Para constar o pagamento de impostos no sistema da Receita Federal, leva em média de três a cinco dias.
Contribuintes que possuem Certificado Digital ou procuradores previamente cadastrados na RFB, por meio da opção “Procuração Eletrônica”, podem efetuar a correção do Darf diretamente na Internet utilizando a opção: com Certificado Digital no Portal e-CAC.
O contribuinte que tiver preenchido incorretamente o Darf poderá solicitar a sua retificação à Receita Federal através do formulário Pedido de Retificação de Darf /Darf-Simples (Redarf) ou diretamente na página do referido órgão na Internet, acessando o Portal e-CAC, de acordo com os procedimentos examinados nesta ...
Para solucionar essas questões, é possível fazer um procedimento de retificação de DARF, o Redarf. Esse processo consiste no preenchimento de um novo formulário e pode ser realizado em qualquer uma das unidades da Receita Federal ou, com o uso do Certificado Digital, diretamente no site.
O Redarf poderá ser protocolizado e efetivado em qualquer unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil....
INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DO REDARF No caso de contribuinte pessoa jurídica, o nome empresarial e o seu número de inscrição no CNPJ. Em qualquer das situações, informe o nome de pessoa para contato e o seu telefone com o código de Discagem Direta à Distância (DDD).
Orientações para Acesso 1- O acesso à consulta pode ser feito por meio de Certificado Digital ou de Código de Acesso. 2- Após acessar a página de realização da consulta, deve-se selecionar a aba "Pagamentos e Parcelamentos" e no tópico "Pagamento" o item "Consulta Comprovante de Pagamento - DARF, DAS, DAE e DJE".
O contribuinte deve requerer o Redarf no portal e-CAC RFB, na opção Pagamentos e Parcelamentos. Clique aqui e saiba mais sobre o serviço de Redarf. Para facilitar o pedido de Redarf, consulte no REGULARIZE, o portal digital de serviços da PGFN, os pagamentos não imputados a nenhuma dívida inscrita.
Você abre o formulário em PDF, clica em Ferramentas e em seguida em Assinar Digitalmente, seleciona o espaço onde irá assinar e seleciona o Certificado (esse passo a passo é do adobe).