De modo a ser resolvido prontamente; cujo processo foi rapidamente resolvido: foi sumariamente acusado e condenado.
386. O juiz absolverá o réu, mencionando a causa na parte dispositiva, desde que reconheça: ... V – não existir prova de ter o réu concorrido para a infração penal; VI – existirem circunstâncias que excluam o crime ou isentem o réu de pena (arts.
É com a fundamentação da sentença que são explicitadas as teses da acusação e da defesa, as provas produzidas e as razões do convencimento do juiz. ... A sentença deve constar relatório, fundamentação e dispositivo, sendo dispensado o primeiro nas sentenças relativas à competência dos juizados especiais.
O que é uma sentença condenatória? É aquela na qual existe o reconhecimento da culpa ou dolo, ou seja, o julgamento da acusação é considerado procedente. A partir dessa decisão, é imputada uma pena prevista pelo Estado, que pode implicar na total restrição da liberdade do réu por tempo determinado.
Sentença penal condenatória É aquela na qual há reconhecimento da responsabilidade do réu, ou seja, existe comprovação de que determinado crime foi praticado por aquele cidadão.
Consoante o disposto no art. 458 do CPC , são requisitos essenciais da sentença, o relatório, os fundamentos (onde o juiz analisará as questões de fato e de direito) e o dispositivo.