O que significa “emprego formal vinculado ao RPPS”? Significa que, no banco de dados da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (DataPrev), a pessoa ainda consta como servidora pública vinculada ao RPPS, o Regime Próprio de Previdência Social.
Ter sido beneficiário do auxílio em dezembro de 2020. Ter mais de 18 anos, exceto no caso de mães adolescentes. Não ter emprego formal ativo. Não receber benefício previdenciário, assistencial ou seguro-desemprego.
Trabalhador com carteira não ganha auxílio emergencial, mas há uma exceção. Uma das regras do auxílio emergencial 2021 é que ele não é pago para quem tem carteira assinada, um contrato formal de trabalho. Mas há uma exceção: quem tem contrato de trabalho, mas está sem receber há três meses ou mais.
Quem arruma um emprego pode perder o auxílio emergencial? Depende. O cancelamento do benefício só ocorrerá em caso de contratação com regulamentação da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que resulta em assinatura na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Os beneficiários do Bolsa Família já receberam as 5 parcelas do auxílio emergencial de R$ 600, e agora vão receber as quatro parcelas de R$ 300.
No próprio site você poderá pedir a revisão do cancelamento ou indeferimento. Para pedir a revisão do benefício, não há necessidade de comparecer às agências da Caixa, lotéricas ou postos de atendimento do CadÚnico, basta acessar o site da Dataprev, onde pode ser acompanhado todo o processo de solicitação.