"A coisa furtada", se grafada a expressão em Latim, será "res furtiva"; no plural: "res furtivae". "Rei furtivae" é genitivo singular e significa "da coisa furtada"; e também pode ser dativo singular, hipótese em que significará "para a coisa furtada".
A tese que prevalece no STJ, no STF e, atualmente, também na doutrina, é a aplicação da teoria da inversão da posse ou amotio ou ainda aprehensio pela qual os crimes de roubo e de furto restam consumados quando, em razão da subtração (inversão de posse), o objeto material é retirado da esfera de posse e disponibilidade ...
157, §2º, I, CP), TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO COM EMPREGO DE ARMA E LESÃO CORPORAL À VÍTIMA (ART. 157, §2º, I E §3º, PRIMEIRA PARTE, DO CP) E AMEAÇA (ART. ... 70 do CP) quando a ação, praticada em um mesmo contexto fático, acarreta na tentativa de lesionar patrimônios de pessoas diversas. V.V.
Condenação por tentativa de furto. Pena: 11 meses de reclusão, regime inicial aberto, e 10 dias-multa.
154 - Revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.
O estelionato comum tem pena de 1 a 5 anos de reclusão e pune quem pratica golpes para tentar obter vantagens.
A Juíza da 5ª Vara Criminal de Brasília condenou Douglas Augusto de Lima Santos a um ano e seis meses de reclusão, em regime aberto, mais o pagamento de 25 dias-multa, o que equivale a pouco mais de R$ 500,00, por estelionato.
Para efetuar o registro é necessário acessar o site do Dedic da Polícia Civil: https://dedic.pcivil.rj.gov.br/Home.aspx. Em seguida, é preciso preencher um formulário disponibilizado na delegacia eletrônica. O serviço está disponível para pessoas com idade a partir de 18 anos, que tenham CPF e o CEP do local onde mora.
Usando o próprio celular, a vítima vai precisar apenas digitar o CPF e tirar uma selfie para validar o registro. Depois disso, precisará gravar um áudio descrevendo o ocorrido e, por meio de inteligência artificial, o texto será qualificado de acordo com a natureza do crime.
É possível fazer um BO online em casos de perda, furto ou roubo de documentos, objetos e veículos, injúria, calúnia ou difamação, acidentes de trânsito sem vítimas, desaparecimento e localização de pessoas e maus tratos contra animais.
Após o B.O. A Lei Maria da Penha estabelece que, após o boletim de violência doméstica, o caso deve ser remetido ao juiz em, no máximo, 48 horas. A Justiça terá outras 48 horas para analisar e julgar a concessão das medidas protetivas de urgência, se for o caso.
Ocorrências sobre desaparecimento de pessoa; roubo/furto de veículo; roubos em que não haja danos e/ou vítima de lesão corporal e morte; furto ou perda de documentos; furto ou perda de celular; furto ou perda de placa de veículo; encontro de pessoa desaparecida; injúria, calúnia ou difamação; e casos de acidente de ...