A Ficha de Salário-Família poderá ser adquirida em papelarias e deve ser informado o nome do empregado, a data de admissão, o nome dos filhos, a data de nascimento, o local de nascimento, o cartório onde foram registrados, o número de registro, do livro, da folha e data da entrega da certidão.
Informamos que o empregado responsável por pagamento de pensão alimentícia também terá direito ao recebimento de salário família, desde que sua remuneração esteja dentre as condições e limites para seu recebimento.
Para o ano de 2020, os valores foram reajustados e não existe mais a divisão de beneficiários por grupos de faixa salarial. Hoje, o teto da remuneração para ter direito ao beneficio é de R$ 1.
14 anos de idade
Valor de R$ 3,39 mensais pago a servidores homens casados ou que vivem com mulheres que não trabalham, o salário-esposa, tem um custo anual à Prefeitura de São Paulo de até R$ 500 mil.
Quando falamos de regime estatutário, estamos nos referindo, de modo principal, ao Estatuto do Servidor Público. O estatuto traz regras sobre o concurso público, os deveres, direitos e obrigações do servidor público, além de regular a relação entre as partes (administração e servidores).
Os servidores de caráter efetivo participam do regime estatutário, enquanto os servidores em comissão, participam do regime celetista. Além disso, os empregados públicos participam do regime celetista, ou seja, os profissionais das empresas públicas e empresas de economia mista não participam do regime estatutário.
Quem é contratado no regime celetista é considerado um empregado público e não servidor público. Em especial, porque as regras são diferentes, incluindo a remuneração, a Previdência e as formas de demissão.