Resposta. Resposta: O protesto por falta de aceite deve ser realizado antes do vencimento do título de crédito e apenas será indispensável na duplicata e na letra de câmbio sem aceite.
Assim, o prazo prescricional para a ação monitória baseada em cheque sem executividade, é o de 5 (cinco) anos previsto no artigo 206, § 5º, I, do Código Civil/2002 [...]"(REsp 1101412 SP, submetido ao procedimento dos recursos especiais repetitivos, Rel.
O protesto por falta de pagamento, por sua vez, pode ser realizado em qualquer título de crédito, com uma tentativa de recebimento e pode ser realizado após o vencimento do título. ... O prazo para protesto por falta de pagamento da letra de câmbio e da nota promissória é de um dia útil seguinte ao vencimento.
5 anos
O protesto no CPF é o ato de uma empresa registrar um débito pendente no cartório de protesto. Em outras palavras, o credor registra uma dívida que não foi paga dentro do prazo estipulado.
Para se ter uma dimensão da mudança, em São Paulo, a Tabela de Emolumentos 2019 prevê custos para protestar títulos que variavam de R$ 10,21 (para dívidas abaixo de R$ 132) a R$ 1.
Basta o boleto estar vencido para realizar o protesto e você pode fazer a partir do primeiro dia de atraso, ou seja, um dia após a data de vencimento do boleto. Não existe uma regra de dias mínimos ou máximos para iniciar o procedimento. Busque o cartório local para realizar o processo correto.
30 dias