Acesse o site do Ministério Público do seu estado e saiba qual a melhor forma de fazer a sua denúncia. Denúncias por e-mail devem ser encaminhadas por email, pessoalmente ou por carta. Veja abaixo contatos do Ministérios Públicos em todos os estados do Brasil. Fone: (
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) é um órgão brasileiro que representa o Distrito Federal em juízo e fora dele, presta orientação jurídico-normativa para Administração Direta e Indireta do Distrito Federal e fiscaliza a legalidade dos atos do Poder Executivo.
2 - Procurador: atua ou na esfera federal ou na esfera estuadual. ... O promotor e o procurador são uma espécie de advogados do Estado, defendendo interesses públicos. 3 - Defensor Público: defende os interesses daqueles que não podem contratar um advogado particular. Ficam à diposição das pessoas pobres, na forma da lei.
E, mesmo assim, ambos são fundamentais em um país democrático. O Ministério Público, grosso modo, tem a missão de fiscalizar o cumprimento da lei no Brasil. Enquanto que a Defensoria atua na defesa de quem não possui condições financeiras de arcar com um advogado particular.
O Ministério Público tem por dever a fiscalização das leis, é certo, mas as semelhanças com as funções da Defensoria Pública ocorrem quando o Ministério Público não está na função de fiscal da lei, mas quando em juízo é submetido às mesmas regras processuais das partes em litígio, quando é autor na Ação de destituição ...