O segundo Tratado de Utrecht foi assinado entre o rei da Espanha, Felipe V e o rei de Portugal, Dom João V, em 1715, na mesma localidade holandesa. A Espanha devolvia a Portugal a Colônia do Sacramento, no Rio da Prata. Por sua vez, Portugal, cedia os municípios de Albuquerque e Puebla de Sanabria, à Espanha.
- Primeiro Tratado de Utrecht - 1713. Firmado entre Portugal e a França para estabelecer os limites entre os dois paises na costa norte do Brasil. Estas disposições serviram, quase dois séculos após, para defender a posição brasileira na questão do Amapa. - Segundo Tratado de Utrecht - 1715.
Desse modo, assinaram no dia 4 de junho de 1494, o Tratado de Tordesilhas, que tinha por objetivo resolver os conflitos territoriais relacionados às terras descobertas no final do século XV.
Ao tornar-se independente, o Brasil tinha configurado seu território com base no princípio do uti possidetis, com o perfil que lhe haviam dado os tratados de Madri (1750) e de Santo Ildefonso (1777) e as correções decorrentes do Tratado de Badajoz (1801).
O Tratado de Tordesilhas (1494) definiu as áreas de domínio do mundo extraeuropeu. O Tratado de Lisboa (1681) tratou da devolução da Colônia do Sacramento, ocupada pelos espanhóis no ano de sua fundação.
Agente diplomático investido de plenos poderes.